Recurso Especial 0800926-68.2021.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 49.949,68

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Jacundá 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Jacundá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACUNDA

CNPJ

Autor

JACUNDA PREF GABINETE

Terceiro

MARIA NORANEI PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO

OAB/PA 31361·CPF·Representa: Réu

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA

OAB/PA 23698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2026, 11:14

Baixa Definitiva

11/03/2026, 05:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2026, 08:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:00

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:56

Juntada de outras peças

09/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:20

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:20

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2026, 11:14

Baixa Definitiva

11/03/2026, 05:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2026, 08:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

10/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:00

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:56

Juntada de outras peças

09/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:20

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 12:49

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de MARIA NORANEI PEREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:14

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 08:57

Recurso Especial não admitido

06/12/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2024, 09:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/09/2024, 09:16

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de MARIA NORANEI PEREIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA NORANEI PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:27

Publicado Acórdão em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACUNDA - CNPJ: 05.854.633/0001-80 (APELANTE) e não-provido

17/07/2024, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2024, 08:49

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:54

Decorrido prazo de MARIA NORANEI PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2023, 11:25

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Outras Peças

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Outras Peças

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Todos os documentos(37)

Outras Peças

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Outras Peças

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Outras Peças

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 18:00

Decisão

•04/04/2025, 16:04

Decisão

•03/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:00

Decisão

•06/12/2024, 12:43

Decisão

•06/12/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:42

Acórdão

•17/07/2024, 14:25

Acórdão

•17/07/2024, 13:44

Decisão

•17/10/2023, 13:11

Decisão

•17/10/2023, 11:25

Despacho

•14/09/2023, 09:45

Sentença

•17/11/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:12

Despacho

•13/03/2022, 19:26

Despacho

•10/03/2022, 09:25

Decisão

•28/09/2021, 11:54