Execução Fiscal 0803884-21.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 48.570,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F. DE SOUZA BARBOSA COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:13

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de F. DE SOUZA BARBOSA COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:24

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 21:13

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•21/05/2021, 13:36

Decisão

•20/07/2021, 11:50

20/10/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de F. DE SOUZA BARBOSA COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:24

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803884-21.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: EDIVANE DO SOCORRO FERREIRA BARBOSA - ME Endereço: AVE CASTELO BRANCO, 302, A, CIDADE NOVA, MARABÁ - PA - CEP: 68501-700 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CP

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 11:45

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:07

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:08

Publicado Decisão em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803884-21.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EDIVANE DO SOCORRO FERREIRA BARBOSA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 40, caput, § 2º e 3º da lei 6.830/80 e 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do

08/03/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de EDIVANE DO SOCORRO FERREIRA BARBOSA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de identificação de ar

24/08/2021, 10:54

Conclusos para decisão

23/08/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:21

Juntada de Certidão

20/07/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2021, 13:36

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 17:24

Decisão

•07/03/2022, 14:45

Decisão

•09/02/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:32

Decisão

•27/11/2025, 09:40