Execução Fiscal 0002623-11.2013.8.14.0133 - TJPA

Execução Fiscal 0002623-11.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:37

Decorrido prazo de SPEEDLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:46

Publicado Sentença em 19/10/2023.

20/10/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002623-11.2013.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face SPEEDLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA – ME, identificados e qualificados nos autos, tendo por suporte a certidão de dívida ativa anexada à exordial e os dispositivos da Lei nº 6.830/1980. Despacho determinando a citação, certidão negativa de citação, determinada a citação por edital. Instada, a exequente, peticionou requerendo a extinção da presente execução fiscal em razão do pagamento de crédito tributário administrativamente, ID 98719692. Relatei. Decido. Isto posto, considerando que o pagamento da dívida em questão foi efetivado. devidamente informado e comprovado nos autos pelo exequente, julgo extinta a presente execução, com fundamento no Artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do Artigo 26, da Lei nº 6.830/1980 c/c o Artigo 1º-D, da Lei nº 9.494/1997. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 14:20

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 13:55

Sentença

•04/10/2023, 14:38

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Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SPEEDLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME em 14/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de termo de ciência

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