Apelação / Remessa Necessária 0809127-77.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA

CNPJ

Autor

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PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA CARDOSO SA

OAB/PA 22689·CPF·Representa: Autor

DANIELLY DE AGUIAR SOUSA

OAB/PA 24365·CPF·Representa: Autor

DAKCIA SOUZA ARAUJO SILVEIRA

OAB/PA 29503·CPF·Representa: Autor

LUCAS PEREIRA WANZELLER RODRIGUES

OAB/PA 23317·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO

OAB/PA 20726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARTHA HELENA SANTANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 15:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/04/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:29

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 08:43

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de Diretor(a) Presidente do IPASEMAR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de Diretor(a) Presidente do IPASEMAR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:47

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 15:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/04/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

Documentos

Documento de Comprovação

•30/12/2020, 00:09

Documento de Comprovação

•30/12/2020, 00:09

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/01/2026, 12:29

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 08:43

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de Diretor(a) Presidente do IPASEMAR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de Diretor(a) Presidente do IPASEMAR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:03

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 10:07

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:07

Decisão

•30/12/2020, 09:34

Decisão

•30/12/2020, 10:49

Decisão

•15/01/2021, 11:00

Decisão

•07/03/2022, 14:59

Decisão

•08/03/2022, 09:42

Decisão

•12/05/2022, 09:35

Decisão

•12/05/2022, 12:59

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 09:38

Decisão do 2º Grau

•18/05/2022, 10:25

Decisão

•10/05/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 09:46

Sentença

•23/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:16

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•30/12/2020, 00:09

Documento de Comprovação

•30/12/2020, 00:09

Decisão

•30/12/2020, 09:34

Decisão

•30/12/2020, 10:49

Decisão

•15/01/2021, 11:00

Decisão

•07/03/2022, 14:59

Decisão

•08/03/2022, 09:42

Decisão

•12/05/2022, 09:35

Decisão

•12/05/2022, 12:59

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 09:38

Decisão do 2º Grau

•18/05/2022, 10:25

Decisão

•10/05/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 09:46

Sentença

•23/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:17

Decisão

•01/08/2025, 13:30

Decisão

•04/08/2025, 08:14

Despacho

•29/09/2025, 08:43

Despacho

•13/01/2026, 11:55