Recurso Especial 0803229-60.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Furto Qualificado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
BRENDA DANIELE DE FREITAS VALE
CPF
017.***.***-64
Mostrar
Autor
ITAU
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
EDIVALDO GRAIM DE MATOS
OAB/PA 17301
·
CPF
952.***.***-00
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·
Representa: Autor
NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS
CPF
147.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS GILBERTO MARTINS JUNIOR
CPF
481.***.***-37
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
BRENDA DANIELE DE FREITAS VALE
CPF
017.***.***-64
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Autor
ITAU
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/02/2026, 09:08
Baixa Definitiva
27/02/2026, 09:05
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
JUSTICA PUBLICA
Reu
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
LUCIANA NASCIMENTO DUARTE RODRIGUES
OUTROS_PARTICIPANTES
FABIO ZAIRE SANJAD
OUTROS_PARTICIPANTES
CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL
OUTROS_PARTICIPANTES
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
IOLITA ALENCAR DE SOUZA
OUTROS_PARTICIPANTES
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/02/2026, 09:51
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
11/02/2026, 09:50
Juntada de Certidão
11/02/2026, 09:49
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 18:00
Recebidos os autos
10/02/2026, 17:56
Juntada de outras peças
10/02/2026, 17:56
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/11/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:25
Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2025, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
03/10/2025, 00:21
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/02/2026, 09:08
Baixa Definitiva
27/02/2026, 09:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/02/2026, 09:51
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
11/02/2026, 09:50
Juntada de Certidão
11/02/2026, 09:49
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 18:00
Recebidos os autos
10/02/2026, 17:56
Juntada de outras peças
10/02/2026, 17:56
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/11/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:25
Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2025, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
03/10/2025, 00:21
Publicado Intimação em 03/10/2025.
03/10/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 14:33
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2025, 06:36
Conclusos para decisão
25/09/2025, 15:40
Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2025, 18:05
Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025, 00:12
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 17:11
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:53
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 12:53
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 12:49
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 17:42
Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025, 00:20
Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2025, 13:33
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 15:34
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 15:34
Recurso Especial não admitido
08/09/2025, 15:14
Conclusos para decisão
05/08/2025, 15:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2025, 13:42
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 13:42
Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025, 15:17
Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 12:23
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 13:23
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/07/2025, 16:45
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:45
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 19:03
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 19:01
Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 00:16
Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2025, 12:54
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 13:45
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 13:45
Conhecido o recurso de BRENDA DANIELE DE FREITAS VALE - CPF: 017.332.412-64 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025, 10:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025, 14:14
Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2025, 15:48
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 19:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2025, 19:21
Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025, 15:06
Conclusos para despacho
07/05/2025, 21:00
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 10:24
Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 14:23
Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 18:36
Recebidos os autos
18/03/2025, 10:29
Conclusos para decisão
18/03/2025, 10:29
Distribuído por sorteio
18/03/2025, 10:29
Documentos
Outras Peças
•
10/02/2026, 18:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/02/2026, 18:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/02/2026, 18:00
Decisão
•
01/10/2025, 14:33
Decisão
•
28/09/2025, 06:36
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 12:49
Decisão
•
09/09/2025, 15:34
Decisão
•
08/09/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 13:42
Documento de Comprovação
•
27/06/2025, 19:01
Acórdão
•
10/06/2025, 10:12
Despacho
•
19/05/2025, 15:06
Despacho
•
22/04/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 10:23
Ver todos os documentos (89)
Todos os documentos
(89)
Outras Peças
•
10/02/2026, 18:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/02/2026, 18:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
10/02/2026, 18:00
Decisão
•
01/10/2025, 14:33
Decisão
•
28/09/2025, 06:36
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 12:49
Decisão
•
09/09/2025, 15:34
Decisão
•
08/09/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 13:42
Documento de Comprovação
•
27/06/2025, 19:01
Acórdão
•
10/06/2025, 10:12
Despacho
•
19/05/2025, 15:06
Despacho
•
22/04/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 10:23
Despacho
•
14/04/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 10:26
Decisão
•
07/03/2025, 13:19
Decisão
•
07/03/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 09:24
Decisão
•
18/02/2025, 11:06
Decisão
•
18/02/2025, 09:57
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 14:07
Decisão
•
14/02/2025, 13:32
Decisão
•
14/02/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 13:59
Sentença
•
04/02/2025, 21:32
Sentença
•
27/01/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 10:14
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 10:43
Despacho
•
11/09/2024, 13:38
Despacho
•
11/09/2024, 12:47
Ata de Audiência
•
11/09/2024, 12:47
Despacho
•
13/08/2024, 11:19
Despacho
•
13/08/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 13:14
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 11:25
Decisão
•
12/06/2024, 05:01
Decisão
•
11/06/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 09:39
Despacho
•
27/05/2024, 10:54
Despacho
•
15/05/2024, 17:51
Despacho
•
15/05/2024, 17:37
Despacho
•
15/05/2024, 08:01
Despacho
•
15/05/2024, 08:00
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 23:31
Decisão
•
04/04/2024, 09:54
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 11:52
Despacho
•
12/03/2024, 10:11
Despacho
•
11/03/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 13:51
Despacho
•
19/01/2024, 10:27
Despacho
•
19/01/2024, 08:34
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 22:12
Ato Ordinatório
•
15/11/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•
15/11/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 17:09
Despacho
•
24/10/2023, 00:37
Despacho
•
20/10/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 18:27
Decisão
•
17/10/2023, 17:30
Decisão
•
17/10/2023, 11:16
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 23:26
Ato Ordinatório
•
01/10/2023, 00:59
Ato Ordinatório
•
01/10/2023, 00:59
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 11:44
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 11:44
Decisão
•
01/09/2023, 09:42
Decisão
•
24/11/2022, 11:46
Decisão
•
13/05/2022, 16:19
Despacho
•
11/05/2022, 13:17
Ato Ordinatório
•
11/05/2022, 11:16
Ato Ordinatório
•
03/05/2022, 14:00
Ato Ordinatório
•
03/05/2022, 14:00
Decisão
•
28/04/2022, 08:33
Decisão
•
27/04/2022, 10:49
Decisão
•
23/04/2022, 09:35
Decisão
•
18/04/2022, 16:13
Decisão
•
21/03/2022, 19:12
Despacho
•
18/03/2022, 11:41
Decisão
•
02/03/2022, 11:22