Apelação / Remessa Necessária 0800036-94.2022.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta
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Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Salvaterra
Partes do Processo
INGRITY GISELLE OLIVEIRA GOMES
CPF
855.***.***-15
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Autor
CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SALVATERRA/PA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVATERRA
Reu
CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SALVATERRA/PA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
THAYS OLIVEIRA GONCALVES
OAB/PA 33095
·
CPF
034.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
BEATRIZ MOTA BERTOCCHI
OAB/PA 25318
·
CPF
016.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
AMIRALDO BARBOSA PEREIRA
OAB/PA 9700000
·
Representa: Réu
INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
OAB/PA 5670
·
CPF
180.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/02/2025, 08:22
Baixa Definitiva
17/02/2025, 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de INGRITY GISELLE OLIVEIRA GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024, 00:09
Publicado Acórdão em 21/11/2024.
21/11/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 12:29
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 12:29
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA (APELADO) e não-provido
14/11/2024, 13:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024, 14:17
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 10:30
Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2024, 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2024, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 14:52
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/02/2025, 08:22
Baixa Definitiva
17/02/2025, 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:22
Decorrido prazo de INGRITY GISELLE OLIVEIRA GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024, 00:09
Publicado Acórdão em 21/11/2024.
21/11/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 12:29
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 12:29
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA (APELADO) e não-provido
14/11/2024, 13:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024, 14:17
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 10:30
Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2024, 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2024, 10:56
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 14:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024, 14:50
Conclusos para julgamento
02/10/2024, 11:54
Cancelada a movimentação processual
02/10/2024, 11:54
Cancelada a movimentação processual
10/06/2024, 20:55
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 21:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 08:20
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 08:19
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023, 00:14
Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 09:13
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 09:13
Conhecido o recurso de INGRITY GISELLE OLIVEIRA GOMES - CPF: 855.122.492-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido
31/10/2023, 19:59
Conclusos para decisão
19/09/2023, 09:28
Cancelada a movimentação processual
19/09/2023, 09:28
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 17:06
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 22:24
Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023, 17:03
Conclusos para despacho
24/07/2023, 14:10
Cancelada a movimentação processual
24/07/2023, 14:10
Recebidos os autos
10/04/2023, 11:46
Distribuído por sorteio
10/04/2023, 11:46
Documentos
Contrarrazões
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Decisão
•
25/01/2022, 10:02
Sentença
•
05/09/2022, 10:09
Documento de Comprovação
•
01/11/2022, 10:13
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 10:10
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 09:36
Decisão
•
24/07/2023, 17:03
Decisão
•
24/07/2023, 22:24
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Contrarrazões
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Documento de Comprovação
•
21/01/2022, 17:31
Decisão
•
25/01/2022, 10:02
Sentença
•
05/09/2022, 10:09
Documento de Comprovação
•
01/11/2022, 10:13
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 10:10
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 09:36
Decisão
•
24/07/2023, 17:03
Decisão
•
24/07/2023, 22:24
Decisão
•
31/10/2023, 19:59
Decisão
•
01/11/2023, 09:13
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 08:19
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 08:20
Acórdão
•
14/11/2024, 13:23
Acórdão
•
19/11/2024, 12:29