Execução Fiscal 0001341-40.2004.8.14.0104 - TJPA

Execução Fiscal 0001341-40.2004.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0800715-50.2025.8.14.0104

23/04/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:18

Baixa Definitiva

16/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/02/2024, 09:35

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 24/11/2023

23/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KATIA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KATIA LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:28

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0001341-40.2004.8.14.0104 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KATIA LTDA Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Vistos, etc. Tratam-se os autos de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ contra o executado INDUSTRIA e COMÉRCIO DE MADEIRAS KÁTIA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega o exequente que o executado é devedor de quantia, crédito o qual se encontra respaldado nas certidões de dívida ativa que acompanha a inicial. Estando em termos a petição inicial, na forma do art. 6º da Lei 6.830/1980, este Juízo ordenou a citação do Executado – id. núm. 59002135. Em despacho de id. nº. 59002137 - Pág. 15 tendo em vista o lapso temporal, foi determinado a intimação do exequente com remessa dos autos, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em petição de ids. números 76971957 - 76971958, o exequente vem informar que o débito exequendo restou quitado administrativamente, contudo sem pagamento de honorários advocatícios (conforme id. nº 76971959-Pág. 1), requerendo-se, portanto, a EXTINÇÃO da demanda na forma do art. 156, I do CTN posteriormente ao emolumento de honorários, com a intimação do executado no endereço de fl. 11, id. 59002135 para depositá-los na seguinte conta bancária: BANCO BANPARÁ AGÊNCIA: 026 CONTA CORRENTE: 301.804-0 CNPJ: 34.639.617/0001-73 APEPA. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. DECIDO. No caso em análise, verifico que o pagamento do crédito tributário foi quitado administrativamente, conforme as informações trazidas aos autos nos Ids. números 76971957 - 76971958. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC/2015 e art. 156, inciso I do CTN, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, “a”, do CPC/2015. Custas Processuais e Honorários Advocatícios no percentual de 10%, devidos pelo/a Executado, nos termos do art. 91 do CPC/2015. À UNAJ para a devida apuração. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição e no sistema. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:34

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 08:33

Sentença

•02/10/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0001341-40.2004.8.14.0104 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KATIA LTDA Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Vistos, etc. Tratam-se os autos de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ contra o executado INDUSTRIA e COMÉRCIO DE MADEIRAS KÁTIA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega o exequente que o executado é devedor de quantia, crédito o qual se encontra respaldado nas certidões de dívida ativa que acompanha a inicial. Estando em termos a petição inicial, na forma do art. 6º da Lei 6.830/1980, este Juízo ordenou a citação do Executado – id. núm. 59002135. Em despacho de id. nº. 59002137 - Pág. 15 tendo em vista o lapso temporal, foi determinado a intimação do exequente com remessa dos autos, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em petição de ids. números 76971957 - 76971958, o exequente vem informar que o débito exequendo restou quitado administrativamente, contudo sem pagamento de honorários advocatícios (conforme id. nº 76971959-Pág. 1), requerendo-se, portanto, a EXTINÇÃO da demanda na forma do art. 156, I do CTN posteriormente ao emolumento de honorários, com a intimação do executado no endereço de fl. 11, id. 59002135 para depositá-los na seguinte conta bancária: BANCO BANPARÁ AGÊNCIA: 026 CONTA CORRENTE: 301.804-0 CNPJ: 34.639.617/0001-73 APEPA. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. DECIDO. No caso em análise, verifico que o pagamento do crédito tributário foi quitado administrativamente, conforme as informações trazidas aos autos nos Ids. números 76971957 - 76971958. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC/2015 e art. 156, inciso I do CTN, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, “a”, do CPC/2015. Custas Processuais e Honorários Advocatícios no percentual de 10%, devidos pelo/a Executado, nos termos do art. 91 do CPC/2015. À UNAJ para a devida apuração. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição e no sistema. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

19/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Apensado ao processo 0800715-50.2025.8.14.0104

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KATIA LTDA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS KATIA LTDA em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(67)