Execução Fiscal 0800025-76.2020.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.255,70

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROSELI ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

DANFUW BENEFICAMENTO E COMERCIALIZACAO MINERAL

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0800638-23.2025.8.14.0110

06/06/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 22/02/2025

06/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de DANFUW BENEFICAMENTO E COMERCIALIZACAO MINERAL em 15/12/2023 23:59.

25/12/2023, 00:14

Todas as movimentações(65)

Apensado ao processo 0800638-23.2025.8.14.0110

06/06/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 22/02/2025

06/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 13:18

Sentença

•28/11/2024, 19:18

10/12/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de DANFUW BENEFICAMENTO E COMERCIALIZACAO MINERAL em 15/12/2023 23:59.

25/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:10

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de ROSELI ROSA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:06

Publicado EDITAL em 20/10/2023.

20/10/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: EXECUTADO: DANFUW BENEFICAMENTO E COMERCIALIZACAO MINERAL, ROSELI ROSA DOS SANTOS OU OCUPANTE DO IMÓVEL (Art. 34, CTN) VALOR DA CAUSA R$:2.255,70 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) MARIO BOTELHO VIEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Goianésia do Pará, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara Única de Goianésia do Pará e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado, FICA por este EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, regularmente CITADO o(a) executado(a): DANFUW BENEFICAMENTO E COMERCIALIZACAO MINERAL, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução, sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos necessários a quitação do débito. Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, situado na Rua Praça da Biblia, s/n, Colegial, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de GOIANéSIA DO PARá, Estado do Pará, no dia 18 de outubro de 2023. Eu_ Raianne F. Lima, Auxiliar judiciário, Vara Única de Goianésia do Pará, digitei o presente expediente e subscrevi. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Goianésia do Pará PROCESSO Nº: 0800025-76.2020.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 09:30

Juntada de Carta

18/10/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão

16/02/2023, 18:43

Juntada de identificação de ar

17/10/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022, 16:47

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 17:41

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 12:24

Conclusos para decisão

23/02/2021, 21:04

Juntada de Petição de Petição

19/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2021, 21:37

Conclusos para decisão

11/01/2021, 14:03

Conclusos para decisão

11/01/2021, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de diligência

23/08/2020, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2020, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:08

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 22:31

Outras Decisões

06/04/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:38

Decisão

•02/07/2024, 13:52

Decisão

•11/03/2024, 17:49

Decisão

•18/10/2023, 09:43

Decisão

•19/07/2023, 16:03

Decisão

•27/02/2023, 17:06

Decisão

•25/02/2022, 16:47

Decisão

•21/02/2022, 17:41

Decisão

•12/08/2021, 14:47

Decisão

•29/03/2021, 12:24

Decisão

•19/01/2021, 22:04

Decisão

•17/01/2021, 21:37

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 13:01

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/12/2024, 13:18

Sentença

•28/11/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:38

Decisão

•02/07/2024, 13:52

Decisão

•11/03/2024, 17:49

Decisão

•18/10/2023, 09:43

Decisão

•19/07/2023, 16:03

Decisão

•27/02/2023, 17:06

Decisão

•25/02/2022, 16:47

Decisão

•21/02/2022, 17:41

Decisão

•12/08/2021, 14:47

Decisão

•29/03/2021, 12:24

Decisão

•19/01/2021, 22:04

Decisão

•17/01/2021, 21:37

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 12:59

Decisão

•06/04/2020, 10:07