Execução de Título Extrajudicial 0867801-97.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0867801-97.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DOURADA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DOURADA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DOURADA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DOURADA em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:56

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0867801-97.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO COSTA DOURADA Endereço: PASSAGEM HÉLIO PINHEIRO DE ALMEIDA, 300, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-040 Promovido(a): Nome: AMARO PINHEIRO CABRAL Endereço: Passagem Hélio Pinheiro de Almeida, 300, BLOCO 6 AP203, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-040 SENTENÇA-MANDADO Relatório dispensado, com base no permissivo legal do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do requerimento da parte autora, homologo a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Eventual tutela provisória de urgência deferida fica revogada. Isento de custas e honorários. P. R. I. Após, arquivem-se os autos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância - Capital Respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080914440993000000092933729 AÇÃO DE EXECUÇÃO - COSTA DOURADA - AMARO PINHEIRO Petição 23080914441008800000092933730 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - AMARO PINHEIRO CABRAL Documento de Comprovação 23080914441030700000092933731 ATA AGE - 07.08.18 Documento de Comprovação 23080914441048700000092933732 ATA AGE - 11.11.17 Documento de Comprovação 23080914441081100000092933734 ATA AGE - 13.12.17 Documento de Comprovação 23080914441138600000092933735 ATA AGE - 20.02.18 Documento de Comprovação 23080914441188500000092933736 ATA AGO - 06.05.2021 Documento de Comprovação 23080914441227000000092933737 ATA AGO - CONSTITUICAO DO CONDOMINIO - 04.08.17 Documento de Comprovação 23080914441270800000092933738 ATA DE ELEICAO - COSTA DOURADA Documento de Comprovação 23080914441339900000092933739 CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 23080914441380000000092933740 IDENTIFICAÇÃO - COSTA DOURADA Documento de Identificação 23080914441405600000092933741 PROCURAÇÃO - COSTA DOURADA Procuração 23080914441438400000092933742 Decisão Decisão 23101317402475600000096151753 Decisão Decisão 23101317402475600000096151753 DESISTÊNCIA DO FEITO - AMARO PINHEIRO CABRAL Petição 23110910090079200000097799954

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:15

Extinto o processo por desistência

08/01/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DOURADA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:34

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 13:15

Decisão

•18/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0867801-97.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO COSTA DOURADA Endereço: PASSAGEM HÉLIO PINHEIRO DE ALMEIDA, 300, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-040 Promovido(a): Nome: AMARO PINHEIRO CABRAL Endereço: Passagem Hélio Pinheiro de Almeida, 300, BLOCO 6 AP203, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-040 SENTENÇA-MANDADO Relatório dispensado, com base no permissivo legal do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Diante do requerimento da parte autora, homologo a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Eventual tutela provisória de urgência deferida fica revogada. Isento de custas e honorários. P. R. I. Após, arquivem-se os autos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância - Capital Respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080914440993000000092933729 AÇÃO DE EXECUÇÃO - COSTA DOURADA - AMARO PINHEIRO Petição 23080914441008800000092933730 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - AMARO PINHEIRO CABRAL Documento de Comprovação 23080914441030700000092933731 ATA AGE - 07.08.18 Documento de Comprovação 23080914441048700000092933732 ATA AGE - 11.11.17 Documento de Comprovação 23080914441081100000092933734 ATA AGE - 13.12.17 Documento de Comprovação 23080914441138600000092933735 ATA AGE - 20.02.18 Documento de Comprovação 23080914441188500000092933736 ATA AGO - 06.05.2021 Documento de Comprovação 23080914441227000000092933737 ATA AGO - CONSTITUICAO DO CONDOMINIO - 04.08.17 Documento de Comprovação 23080914441270800000092933738 ATA DE ELEICAO - COSTA DOURADA Documento de Comprovação 23080914441339900000092933739 CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 23080914441380000000092933740 IDENTIFICAÇÃO - COSTA DOURADA Documento de Identificação 23080914441405600000092933741 PROCURAÇÃO - COSTA DOURADA Procuração 23080914441438400000092933742 Decisão Decisão 23101317402475600000096151753 Decisão Decisão 23101317402475600000096151753 DESISTÊNCIA DO FEITO - AMARO PINHEIRO CABRAL Petição 23110910090079200000097799954

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0867801-97.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO COSTA DOURADA Endereço: PASSAGEM HÉLIO PINHEIRO DE ALMEIDA, 300, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-040 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: AMARO PINHEIRO CABRAL Endereço: Passagem Hélio Pinheiro de Almeida, 300, BLOCO 6 AP203, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-040 ZG-ÁREA DECISÃO Trata-se de cobrança de taxa condominial proposta por CONDOMÍNIO COSTA DOURADA - CNPJ: 28.270.237/0001-01 em face de AMARO PINHEIRO CABRAL - CPF: 306.210.542-91, em que a parte exequente pretende executar as cotas condominiais não adimplidas dos períodos dos seguintes meses e anos: 03/2020; 12/2020; 02/2021 a 07/2021; 11/2021; 03/2022 a 12/2022; 01/2023 a 06/2023, referente à unidade habitacional bloco 06 apartamentos 404 localizada no respectivo condomínio exequente. Porém, fazendo buscas junto ao sistema PJE, verifico que a parte exequente já havia ajuizado, na data de 07/11/2022, outra demanda com o mesmo objeto destes autos na 11ª vara do juizado especial cível desta comarca de Belém-Pa, sob o nº 0887442-08.2022.8.14.03011, na qual estão sendo executadas cotas incluídas na presente demanda, sendo que tal processo ainda encontra-se em tramitação. Assim, a distribuição do feito naquele juízo precedeu a que fora realizada neste (realizada em 09/08/2023), incidindo, assim, a prevenção, conforme estabelecido no artigo 59 do CPC/2015, verbis: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Ainda que na presente ação a parte exequente tenha incluído outras cotas condominiais referentes as que venceram anteriormente e tá,b[e, no curso daquela outra ação, entendo que aquele juízo é prevento, pois a pretensão é fundada na mesma causa de pedir (inadimplemento de cotas condominiais), bem como em função de tratar-se de obrigação de trato sucessivo nos termos preceituado pelo artigo 323 do CPC/2015, a fim de que não haja ofensa ao princípio constitucional do juiz natural, verbis: Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Assim, declaro a incompetência deste juízo e determino a remessa dos presentes autos, por prevenção, para a 11ª vara do juizado especial cível da comarca de Belém – Pa, nos termos dos artigos 59, 64, § 3º, e 323, todos do CPC/2015. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje. Carmen Oliveira de Castro Carvalho Juíza de Direito da10ª Vara do JECível de Belém M

19/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DOURADA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DOURADA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DOURADA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DOURADA em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DOURADA em 08/11/2023 23:59.

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