Embargos à Execução Fiscal 0857069-62.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.780.799,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA

CPF

Autor

LAURA RAISSA MENDES AGUILERA

CPF

Autor

LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA

CPF

Autor

ANA MARIA CANELAS AGUILERA

CPF

Autor

BBN PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA

CPF

Autor

LAURA RAISSA MENDES AGUILERA

CPF

Autor

LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA

CPF

Autor

ANA MARIA CANELAS AGUILERA

CPF

Autor

BBN PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA.

CNPJ

Autor

RAUL AGUILERA

CPF

Autor

RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA

CPF

Autor

RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA

CPF

Autor

ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA

Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de BBN PARTICIPACOES S.A em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANA MARIA CANELAS AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de LAURA RAISSA MENDES AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de RAUL AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:07

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:50

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de BBN PARTICIPACOES S.A em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANA MARIA CANELAS AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•13/10/2020, 23:44

Decisão

•08/06/2021, 12:37

04/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de LAURA RAISSA MENDES AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de RAUL AGUILERA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:07

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 09:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/04/2022, 11:05

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:05

Decorrido prazo de RAUL AGUILERA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de LAURA RAISSA MENDES AGUILERA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de ANA MARIA CANELAS AGUILERA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de BBN PARTICIPACOES S.A em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/03/2022, 09:22

Publicado Despacho em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RAUL AGUILERA, ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA, LAURA RAISSA MENDES AGUILERA, RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA, RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA, ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA, LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA, ANA MARIA CANELAS AGUILERA, BBN PARTICIPACOES S.A, AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO PAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0857069-62.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 12:17

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 20:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/02/2022, 15:24

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 21:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/11/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 22:30

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 21:48

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 12:29

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de contestação

23/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de RAUL AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTA ANDREA CANELAS AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de LAURA RAISSA MENDES AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de BBN PARTICIPACOES S.A em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de AGL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDA. em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANA MARIA CANELAS AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 12:37

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:23

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 11:23

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 09:38

Cancelada a movimentação processual

01/06/2021, 09:16

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 09:11

Juntada de Relatório

19/10/2020, 09:09

Juntada de Relatório

19/10/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 23:44

Decisão

•10/06/2021, 13:51

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 11:05

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 11:05

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 11:05

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 11:05

Despacho

•08/11/2021, 21:48

Despacho

•09/11/2021, 08:07

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 22:30

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 22:30

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:25

Despacho

•07/03/2022, 15:17

Sentença

•17/05/2022, 11:50

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•13/10/2020, 23:44

Decisão

•08/06/2021, 12:37

Decisão

•10/06/2021, 13:51

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 11:05

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 11:05

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 11:05

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 11:05

Despacho

•08/11/2021, 21:48

Despacho

•09/11/2021, 08:07

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 22:30

Documento de Comprovação

•26/11/2021, 22:30

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:25

Despacho

•07/03/2022, 15:17

Sentença

•17/05/2022, 11:50

Sentença

•26/07/2022, 14:40