Execução de Título Extrajudicial 0881803-72.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0881803-72.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: P G BRINQUEDOS LTDA Nome: P G BRINQUEDOS LTDA Endereço: PADRE EUTIQUIO, 1128, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66023-710 [] DECISÃO-MANDADO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0881803-72.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. 1. Cite-se o executado por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. 2. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. 3. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Belém, data de assinatura no sistema. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091514550823000000094935885 PROCURAÇÃO Procuração 23091514550880200000094935887 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23091514550925800000094935889 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 23091514550961200000094935890 ESTATUTO Documento de Comprovação 23091514551003400000094935891 DIRETORIA REDUZIDA Documento de Comprovação 23091514551077700000094935892 PROPOSTA Documento de Comprovação 23091514551162500000094935893 EXTRATO UTILIZACAO Documento de Comprovação 23091514551195900000094935894 RELAÇÃO DE VIDAS Documento de Comprovação 23091514551236700000094935895 CONDIÇÕES GERAIS Documento de Comprovação 23091514551298000000094935896 TELA SISTEMICA Documento de Comprovação 23091514551378500000094935897 CNPJ Documento de Comprovação 23091514551413800000094935898 DR.CALC - PREMIO Documento de Comprovação 23091514551448100000094935899 DR.CALC - MULTA Documento de Comprovação 23091514551485300000094935900 CIV-024820 23 - PLANILHA DE ATUALIZADA - MULTA E PREMIO Documento de Comprovação 23091514551523400000094935901 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091908300467800000095059647 Intimação Intimação 23091908300467800000095059647 Petição Petição 23092614163164000000095530709 CIV-024820 23 - CUSTAS INICIAIS R$674,84 Documento de Comprovação 23092614163196100000095530711 CIV-024820 23-COMPROVANTE Documento de Comprovação 23092614163230900000095530712 CIV-024820 23-RELATÓRIO Documento de Identificação 23092614163266900000095530713 Certidão Certidão 23092715574475700000095616297

19/10/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de P G BRINQUEDOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de P G BRINQUEDOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)