Apelação / Remessa Necessária 0003002-64.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.139,10

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR

OAB/PA 21409·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO

OAB/PA 21602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

RAFAELLE CAMPELO FELIX

CPF

Reu

CARLOS CEZAR FERRARI BONFANTI

CPF

Reu

CCF BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES EPP

Reu

C.C.F BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2023, 10:39

Baixa Definitiva

06/12/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de C.C.F BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR FERRARI BONFANTI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAFAELLE CAMPELO FELIX em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:03

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), C.C.F BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES - EPP - CNPJ: 07.932.696/0001-33 (APELADO), CARLOS CEZAR FERRARI BONFANTI - CPF: 455.283.490-87 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (REPRESENTANTE) e RAFAELLE CAMPELO FELIX - CPF: 918.559.933-68 (APELADO) e provido

18/10/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 12:53

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2023, 10:39

Baixa Definitiva

06/12/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de C.C.F BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR FERRARI BONFANTI em 16/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 11:49

Sentença

•18/10/2023, 11:23

17/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de RAFAELLE CAMPELO FELIX em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:03

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), C.C.F BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES - EPP - CNPJ: 07.932.696/0001-33 (APELADO), CARLOS CEZAR FERRARI BONFANTI - CPF: 455.283.490-87 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (REPRESENTANTE) e RAFAELLE CAMPELO FELIX - CPF: 918.559.933-68 (APELADO) e provido

18/10/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 12:53

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/12/2021, 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2021, 00:15

Decorrido prazo de C.C.F BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES - EPP em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR FERRARI BONFANTI em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de RAFAELLE CAMPELO FELIX em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:07

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:00

Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:26

Conclusos ao relator

16/09/2021, 11:04

Recebidos os autos

16/09/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 09:53

Despacho

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•07/10/2021, 10:00

Despacho

•06/10/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:48

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:47

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:47

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:47

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:47

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:47

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:45

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:45

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:45

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/10/2023, 11:49

Sentença

•18/10/2023, 11:23

Despacho

•01/12/2021, 11:20

Despacho

•07/10/2021, 10:00

Despacho

•06/10/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:48

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:47

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:47

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:47

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:47

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:47

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:45

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:45

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:45

Documento de Migração

•19/08/2021, 10:45

Petição Inicial

•19/08/2021, 10:45