Execução de Título Extrajudicial 0800098-71.2019.8.14.0049 - TJPA

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 09/05/2024

25/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:37

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FONDAZZI - PR58844 EXECUTADO: SIMIAO DOS SANTOS SOARES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Não há qualquer óbice à homologação do acordo celebrado pelas partes (id n. 105024562), sendo matéria exclusivamente de cunho patrimonial. A sentença homologatória de acordo gravita em derredor da regularidade do ato e de sua permissibilidade legal. Com efeito, em análise circunscrita aos limites inerentes à atuação do magistrado, reconheço que o acordo atende às prescrições legais, sendo celebrado por livre e espontânea vontade, sem qualquer vício de consentimento, e estando supridas todas as exigências legais para o seu aperfeiçoamento (CC/2002, arts. 104, 166 e 171: agente capaz; vontade livre, sem vícios; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei). Ao lume do exposto, com fundamento nos arts. 200 e 354, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800098-71.2019.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de direito substituto, respondendo pelo JECCRIM de Santa Izabel do Pará (Portaria n. 5032/2023-GP, de 22 de novembro de 2023)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2024, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:21

Homologada a Transação

18/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:35

Decorrido prazo de SIMIAO DOS SANTOS SOARES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 21:49

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2023, 11:49

Processo Reativado

26/10/2023, 10:34

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FONDAZZI - PR58844 EXECUTADO: SIMIAO DOS SANTOS SOARES DESPACHO Em manifestação de ID 101554469, a parte autora requer o desarquivamento do feito para cumprimento de sentença, sem comprovar o recolhimento das custas de desarquivamento. Analisando-se os autos, não se visualiza a concessão do benefício da Justiça Gratuita às partes. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800098-71.2019.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais referentes ao pedido de desarquivamento, conforme art. 39 da Lei nº 8.328/2015, ou demonstrar, de forma objetiva, a impossibilidade de arcar com o valor de R$ 74,07 (setenta e quatro reais e sete centavos) previsto na Tabela de Custas 2023 do TJPA. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. Expedientes necessários. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2019, 14:05

Transitado em Julgado em 02/07/2019

30/10/2019, 12:46

Juntada de Petição de identificação de ar

10/07/2019, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 10:03

Juntada de carta

24/06/2019, 10:02

Homologada a Transação

18/06/2019, 18:30

Conclusos para decisão

18/06/2019, 11:15

Movimento Processual Retificado

18/06/2019, 11:15

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:40

Juntada de certidão

10/06/2019, 13:40

Decorrido prazo de SIMIAO DOS SANTOS SOARES em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:11

Juntada de Petição de identificação de ar

11/04/2019, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 11:19

Juntada de carta

25/03/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:04

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 11:48

Decorrido prazo de SIMIAO DOS SANTOS SOARES em 22/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 17:35

Conclusos para despacho

25/02/2019, 10:43

Juntada de petição

25/02/2019, 10:42

Juntada de Petição de diligência

20/02/2019, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2019, 10:07

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 10:13

Juntada de mandado

07/02/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 13:10

Conclusos para despacho

29/01/2019, 10:47

Movimento Processual Retificado

29/01/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 10:38

Conclusos para decisão

16/01/2019, 10:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SIMIAO DOS SANTOS SOARES em 01/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(63)

legal