Execução Fiscal 0814157-52.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 406.584,91

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:38

Publicado Intimação em 29/08/2024.

30/08/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:51

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/07/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:13

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:38

Publicado Intimação em 29/08/2024.

30/08/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:56

30/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:51

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/07/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:43

Juntada de identificação de ar

25/11/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:23

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: A. DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Requerido: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Endereço: Nome: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Endereço: ROD PA 160, 1726, LOTE 07 AO 12 21 AO 26, PARQUE DOS CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Estando presente os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0814157-52.2023.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido liminar de tutela antecipatória para que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário sub judice (CDA nº 002023570000370- 8), nos termos do art. 151, V, do CTN, e expedição certidão positiva com efeitos de negativa em nome da EXECUTADA, caso não haja outra dívida inscrita, sob pena de aplicação de multa diária, porquanto, em análise preliminar dos autos evidencia-se que a presente execução é indevida, posto que se trata de mesma CDA constante nos processos 0802366-86.2023.8.14.0040 e 0801128-59.2022.8.14.0301. Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada nos autos. Transcorrido o prazo, façam os autos conclusos. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 18 de outubro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:36

Concedida a Medida Liminar

18/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 15:03

Sentença

•05/07/2024, 12:53

Decisão

•18/10/2023, 13:36

Despacho

•22/09/2023, 12:47

Despacho

•19/09/2023, 13:20