Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025, 03:45
Decorrido prazo de EVANILDO GOMES MORAES em 03/02/2025 23:59.
09/02/2025, 03:57
Decorrido prazo de EVANILDO GOMES MORAES em 03/02/2025 23:59.
09/02/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024, 00:46
Publicado Sentença em 12/12/2024.
21/12/2024, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024, 00:46
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 13:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2024, 13:31
Conclusos para julgamento
31/07/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 12:54
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 17/06/2024 23:59.
03/07/2024, 14:40
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 09:31
Documentos
Sentença
•10/12/2024, 13:31
Despacho
•14/05/2024, 14:28
09/02/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024, 00:46
Publicado Sentença em 12/12/2024.
21/12/2024, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024, 00:46
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 13:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2024, 13:31
Conclusos para julgamento
31/07/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 12:54
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 17/06/2024 23:59.
03/07/2024, 14:40
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 09:31
Decorrido prazo de EVANILDO GOMES MORAES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 09:31
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 14/05/2024 23:59.
17/05/2024, 07:51
Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0802033-79.2019.8.14.0039.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS Endereço: rua do contorno, 1212, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-500 Nome: EVANILDO GOMES MORAES Endereço: RUA SALVADOR, 05, não informado, JARDIM BELA VISTA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DESPACHO/MANDADO
Vistos. Considerando a Resolução nº 547, de 22/02/2024, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em razão do julgamento do Tema 1184 da Repercussão Geral pelo STF, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca de eventual extinção da Execução Fiscal com base na ausência de interesse de agir diante do baixo valor do Título Executivo, inferior a dez mil reais no ato do ajuizamento. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
15/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 14:28
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 14:28
Conclusos para despacho
14/05/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 12:43
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 12:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024, 11:37
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 04:01
Decorrido prazo de EVANILDO GOMES MORAES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 03:54
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:21
Publicado Intimação em 24/10/2023.
25/10/2023, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023, 01:15
Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXECUTADO: EVANILDO GOMES MORAES DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº 0802033-79.2019.8.14.0039 Vistos Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Esvaído o prazo, por ato ordinatório, intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Int. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Paragominas, 26 de setembro de 2023. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
23/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023, 00:36
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXECUTADO: EVANILDO GOMES MORAES DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº 0802033-79.2019.8.14.0039 Vistos Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Esvaído o prazo, por ato ordinatório, intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Int. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Paragominas, 26 de setembro de 2023. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
20/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 07:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2023, 07:46
Conclusos para decisão
18/05/2023, 09:16
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 17:53
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 08:36
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023, 19:30
Juntada de Petição de diligência
11/05/2023, 19:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023, 11:43
Expedição de Mandado.
20/03/2023, 08:41
Expedição de Mandado.
17/03/2023, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023, 10:56
Conclusos para decisão
26/07/2022, 11:04
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 11:46
Ato ordinatório praticado
13/05/2022, 13:25
Mandado devolvido cancelado
20/01/2021, 12:37
Juntada de Petição de certidão
20/01/2021, 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020, 15:04
Juntada de Petição de diligência
04/11/2020, 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020, 15:03
Juntada de Petição de diligência
04/11/2020, 15:03
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 09:51
Homologada a Transação
27/10/2020, 20:10
Cancelada a movimentação processual
27/10/2020, 12:44
Conclusos para decisão
27/10/2020, 12:44
Juntada de Petição de petição
22/10/2020, 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2020, 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2020, 14:28
Expedição de Mandado.
07/07/2020, 14:29
Expedição de Mandado.
29/06/2020, 15:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 26/06/2020 23:59:59.