Execução Fiscal 0002721-94.2007.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2008

Valor da Causa

R$ 14.293,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LANDULFO BRITTO FILHO

CPF

Reu

EDVAN DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:46

Juntada de identificação de ar

03/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS GOMES em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:20

Decorrido prazo de LANDULFO BRITTO FILHO em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:39

Juntada de Carta

15/09/2025, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:02

Todas as movimentações(340)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 14:02

Juntada de identificação de ar

03/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS GOMES em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:20

Decorrido prazo de LANDULFO BRITTO FILHO em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:39

Juntada de Carta

15/09/2025, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

04/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/07/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/07/2025, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:35

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

03/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:20

Decorrido prazo de LANDULFO BRITTO FILHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS GOMES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de BRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:53

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:00

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0002721-94.2007.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 18 de outubro de 2023 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paragominas/PA

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0002721-94.2007.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 18 de outubro de 2023 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paragominas/PA

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0002721-94.2007.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 18 de outubro de 2023 TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO Diretora de Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paragominas/PA

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:59

Juntada de despacho

03/10/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:06

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 13:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/08/2021, 13:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027213220078140039: - O asssunto 6005 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6005 para 6017. - Justificativa: ART. 8º DA LEI 6830/80 E ART. 172 § 2º DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

18/08/2021, 13:48

OUTROS

21/07/2021, 12:39

OUTROS

28/06/2021, 11:37

Remessa

18/06/2021, 14:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/05/2021, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027213220078140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: ART. 8º DA LEI 6830/80 E ART. 172 § 2º DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/05/2021, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

13/05/2021, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2021, 10:05

AGUARDANDO REMESSA TJE

22/02/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 09:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2021, 09:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2021, 09:39

OUTROS

18/02/2021, 13:07

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2021, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2021, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2021, 10:34

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2021, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2021, 12:14

CONCLUSOS

05/02/2021, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2021, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/02/2021, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/02/2021, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000704908

01/02/2021, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000704908

07/01/2021, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 11:34

Remessa

07/01/2021, 11:34

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2020, 12:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/11/2020, 10:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/11/2020, 08:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/11/2020, 08:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2020, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 11:00

OUTROS

27/10/2020, 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2020, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 10:55

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

21/10/2020, 10:55

OUTROS

28/09/2020, 13:08

OUTROS

21/09/2020, 11:39

CONCLUSOS

18/09/2020, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2020, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2020, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2020, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200137993131

17/09/2020, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200137993131

07/07/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 10:53

Remessa

07/07/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 10:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/01/2020, 11:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/01/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 11:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/11/2019, 08:30

OUTROS

14/11/2019, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2019, 12:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/11/2019, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 12:33

OUTROS

13/11/2019, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2019, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 09:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/10/2019, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2019, 09:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2019, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2019, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2019, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190394433438

16/10/2019, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190394433438

24/09/2019, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2019, 14:50

Remessa

24/09/2019, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2019, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2019, 12:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/07/2019, 09:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/07/2019, 09:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/07/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 09:18

OUTROS

12/07/2019, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2019, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 14:52

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2019, 14:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/07/2019, 09:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/06/2019, 12:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2019, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190250335185

19/06/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 10:58

Remessa - OFÍCIO Nº 022/2019-ARF/PGS - EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 362/2019- 1ª VC - ANEXO ENVELOPE LACRADO "PROTEGIDO POR SIGILO FISCAL".

19/06/2019, 10:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/06/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 10:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/06/2019, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2019, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 12:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2019, 12:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2019, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2019, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2019, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190162876687

29/04/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2019, 10:33

Remessa - Of. nº 133/2019-DG/CNCIR DETRAN/PA - resp. ao Of. nº 045/2019

29/04/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2019, 10:33

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

29/01/2019, 10:41

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

29/01/2019, 10:25

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

29/01/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 12:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/01/2019, 12:08

EXPEDIR OFICIO

04/12/2018, 09:58

EXPEDIR OFICIO

04/12/2018, 09:58

EXPEDIR OFICIO

04/12/2018, 09:57

EXPEDIR OFICIO

04/12/2018, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2018, 08:35

Mero expediente - Mero expediente

29/11/2018, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/11/2018, 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2018, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/10/2018, 09:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/10/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2018, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2018, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2018, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180416108525

10/10/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2018, 11:19

Remessa

10/10/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2018, 11:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/07/2018, 11:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2018, 10:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2018, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2018, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2018, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2018, 10:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/06/2018, 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 13:58

OUTROS

16/05/2018, 12:57

OUTROS

16/05/2018, 12:57

OUTROS

16/05/2018, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2018, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 11:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/05/2018, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2018, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2018, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180165669366

25/04/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2018, 10:53

Remessa

25/04/2018, 10:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/03/2018, 12:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/03/2018, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2018, 10:38

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2018, 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/02/2018, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2018, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2018, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180037291709

31/01/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2018, 12:03

Remessa

31/01/2018, 12:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2017, 11:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/03/2017, 12:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/03/2017, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2017, 15:03

Mero expediente - Mero expediente

15/03/2017, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 15:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2017, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2017, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2017, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2017, 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170066169919

18/02/2017, 11:51

Remessa - REQUER BLOQUEIO VIA BACENJUD E RENAJUD

18/02/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2017, 11:50

PROVIDENCIAR CERTIDOES

24/01/2017, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2016, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2016, 09:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2016, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2016, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2016, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/08/2016, 11:21

OUTROS

16/10/2015, 13:02

AGUARDANDO AUDIENCIA

14/09/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 14:50

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2015, 14:50

PROVIDENCIAR CITACAO

26/09/2014, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2014, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 09:29

Remessa

23/09/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:26

PROVIDENCIAR CITACAO

08/05/2014, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2014, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2014, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2014, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2014, 12:15

Remessa

29/04/2014, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/01/2014, 09:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/01/2014, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/01/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2014, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2014, 12:38

CONCLUSOS

05/12/2013, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2013, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2013, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2013, 10:54

Remessa

14/11/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2013, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/09/2013, 11:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/08/2013, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2013, 11:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/05/2013, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2013, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2013, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2013, 12:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2013, 14:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2013, 14:05

AGUARDANDO MANDADO

08/11/2012, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2012, 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : ROBERTO LEONARDO FREIRE PIANI

07/11/2012, 14:37

MANDADO(S) A CENTRAL

07/11/2012, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 13:06

CITACAO - CITACAO

22/10/2012, 13:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2012, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO

30/05/2012, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2012, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2012, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2012, 11:56

Remessa

28/05/2012, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/10/2008, 08:35

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

15/10/2008, 08:15

AUTUAÇÃO

14/10/2008, 08:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/12/2007, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/12/2007, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GUILHERME AUGUSTO SOUZA MOURA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

06/12/2007, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2007, 12:34

CITACAO E PENHORA

04/12/2007, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2007, 12:22

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GUILHERME AUGUSTO SOUZA MOURA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

04/12/2007, 11:18

CONCLUSOS AO JUIZ.

19/11/2007, 11:03

AUTUAÇÃO

19/11/2007, 08:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL

14/11/2007, 14:10

Decisão

•09/06/2025, 12:35

Decisão

•18/12/2024, 08:02

Decisão

•03/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:59

Decisão

•09/08/2023, 15:47

Decisão

•09/08/2023, 15:20

Despacho

•03/11/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:06