Apelação / Remessa Necessária 0002829-60.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 46.626,38

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SERGIO LUIS DE CASTRO FREIRES

CPF

Reu

ANA MARIA DOS ANJOS ALMEIDA

CPF

Reu

PEDRO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA BEZERRA FILHO

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LIDERANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2024, 08:46

Baixa Definitiva

16/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 14:16

Recebidos os autos

22/11/2023, 09:54

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:54

Conclusos ao relator

31/05/2023, 10:40

Recebidos os autos

31/05/2023, 10:32

Juntada de despacho

31/05/2023, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

15/12/2021, 08:27

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2024, 08:46

Baixa Definitiva

16/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 12:23

Decisão

•29/02/2024, 11:53

29/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 14:16

Recebidos os autos

22/11/2023, 09:54

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:54

Conclusos ao relator

31/05/2023, 10:40

Recebidos os autos

31/05/2023, 10:32

Juntada de despacho

31/05/2023, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

15/12/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:05

Conclusos ao relator

13/12/2021, 13:27

Recebidos os autos

10/12/2021, 11:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

10/12/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:48

Despacho

•19/10/2023, 10:18

Despacho

•01/06/2023, 13:54

Despacho

•23/02/2022, 08:55

Despacho

•14/12/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:05