Execução Fiscal 0809866-49.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 152.553,86

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE DA COSTA RIBEIRO

OAB/PR 20300·CPF·Representa: Réu

AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

OAB/PR 96504·CPF·Representa: Réu

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

OAB/PR 24736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOVEIS ROMERA LTDA

Reu

MOVEIS ROMERA LTDA

CNPJ

Reu

FABIANE ROMERA

CPF

Reu

ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:43

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:24

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:57

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:56

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:43

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:24

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:24

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de FABIANE ROMERA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:56

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809866-49.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA, FABIANE ROMERA REQUERIDO: MOVEIS ROMERA LTDA DECISÃO Considerando que a decisão retro não fora cadastrada no sistema PJE com o código de suspensão por decisão judicial (898), a UPJ, para que efetue a suspensão do processo nos termos do expediente 102600102. Santarém, 19 de outubro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:11

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:05

Desapensado do processo 0804488-44.2020.8.14.0051

18/10/2023, 09:44

Apensado ao processo 0808460-90.2018.8.14.0051

18/10/2023, 09:44

Apensado ao processo 0804488-44.2020.8.14.0051

15/09/2023, 10:13

Expedição de Carta precatória.

09/08/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:47

Expedição de Carta precatória.

09/08/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:29

Juntada de identificação de ar

23/01/2023, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:02

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:57

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 12:26

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:26

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 13:39

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:39

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 20:33

Juntada de Petição de Apelação

08/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2021, 05:45

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição

31/03/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 16:58

Outras Decisões

26/03/2020, 11:57

Cancelada a movimentação processual

25/03/2020, 22:36

Conclusos para decisão

25/03/2020, 22:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 13:43

Juntada de certidão

09/10/2019, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:45

Juntada de ato ordinatório

14/05/2019, 13:45

Juntada de Petição de identificação de ar

14/05/2019, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2019, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 10:41

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:15

Decisão

•19/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:29

Despacho

•20/09/2022, 13:31

Despacho

•20/09/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:57

Decisão

•15/03/2022, 13:01

Despacho

•10/03/2022, 16:53

Despacho

•08/03/2022, 14:13

Decisão

•04/08/2021, 06:46

Decisão

•03/08/2021, 23:49

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:15

Decisão

•19/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:29

Despacho

•20/09/2022, 13:31

Despacho

•20/09/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:57

Decisão

•15/03/2022, 13:01

Despacho

•10/03/2022, 16:53

Despacho

•08/03/2022, 14:13

Decisão

•04/08/2021, 06:46

Decisão

•03/08/2021, 23:49

Despacho

•18/06/2021, 09:55

Despacho

•16/06/2021, 15:26

Sentença

•06/05/2021, 11:21

Sentença

•04/05/2021, 05:45

Documento de Comprovação

•30/03/2021, 13:17

Decisão

•28/04/2020, 16:58

Decisão

•26/03/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 13:45

Decisão

•24/04/2019, 12:06

Decisão

•08/01/2019, 08:47