Interdito Proibitório 0801018-96.2019.8.14.0032 - TJPA

Interdito Proibitório 0801018-96.2019.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 24/11/2023

12/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:25

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:02

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0801018-96.2019.8.14.0032 Nome: RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS Endereço: Rua Canto da Paz, Surubejú, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: SALAZAR FONSECA JUNIOR OAB: PA7014 Endereço: desconhecido Nome: BRUNA SANTOS Endereço: Rua Pinto Martins, 1024, Serra Ocidental, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: PRAÇA TIRADENTES, S/N, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, ajuizada por RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS, em desfavor de BRUNA COSTA DOS SANTOS, igualmente qualificado. É o breve relato. DECIDO. Em análise aos autos, verifico existir nesta Comarca Ação idêntica aos autos em epígrafe, distribuída sob o nº. 0800996-38.2019.8.14.0032, sendo que esta foi distribuída no dia 01/09/2019, enquanto que a presente Ação foi distribuída em 04/09/2019. A litispendência se dá, conforme conceito legal disposto no art. 337, §§§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, quando repetida uma ação que está em curso. Tal repetição de ações, por sua vez, se identifica por meio da tríplice identidade, qual seja: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. Diante das mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, cumulado ao fato dos autos em epígrafe ter sido distribuído após a Ação nº. 0800996-38.2019.8.14.0032, DECLARO extinto o processo0801018-96.2019.814.0032, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, determinando o arquivamento destes autos após o trânsito em julgado. Sem custas. P. R. I. C. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO JUDICIAL. Monte Alegre/PA, 19 de outubro de 2023. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/10/2023, 11:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:27

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:12

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 11:53

Despacho

•27/04/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0801018-96.2019.8.14.0032 Nome: RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS Endereço: Rua Canto da Paz, Surubejú, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: SALAZAR FONSECA JUNIOR OAB: PA7014 Endereço: desconhecido Nome: BRUNA SANTOS Endereço: Rua Pinto Martins, 1024, Serra Ocidental, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: PRAÇA TIRADENTES, S/N, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, ajuizada por RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS, em desfavor de BRUNA COSTA DOS SANTOS, igualmente qualificado. É o breve relato. DECIDO. Em análise aos autos, verifico existir nesta Comarca Ação idêntica aos autos em epígrafe, distribuída sob o nº. 0800996-38.2019.8.14.0032, sendo que esta foi distribuída no dia 01/09/2019, enquanto que a presente Ação foi distribuída em 04/09/2019. A litispendência se dá, conforme conceito legal disposto no art. 337, §§§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, quando repetida uma ação que está em curso. Tal repetição de ações, por sua vez, se identifica por meio da tríplice identidade, qual seja: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. Diante das mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, cumulado ao fato dos autos em epígrafe ter sido distribuído após a Ação nº. 0800996-38.2019.8.14.0032, DECLARO extinto o processo0801018-96.2019.814.0032, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, determinando o arquivamento destes autos após o trânsito em julgado. Sem custas. P. R. I. C. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO JUDICIAL. Monte Alegre/PA, 19 de outubro de 2023. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2023

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 17/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 20/06/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

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