Procedimento Comum Cível 0005589-59.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

CARLOS LAMARCK MAGNO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL KONSTADINIDIS

OAB/PA 9167·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHAES PERES

OAB/PA 233·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS LAMARCK MAGNO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/12/2022, 08:42

Juntada de Certidão

12/12/2022, 08:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/11/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 22/11/2022

25/11/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 09:41

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de CARLOS LAMARCK MAGNO BARBOSA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Diante do retorno dos autos da segunda instância, requeiram as partes o que julgarem cabível no prazo de 15 dias. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:00

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/12/2022, 08:42

Juntada de Certidão

12/12/2022, 08:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/11/2022, 13:47

Documentos

Documento de Migração

•03/10/2019, 13:37

Documento de Migração

•03/10/2019, 13:37

Transitado em Julgado em 22/11/2022

25/11/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 09:41

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de CARLOS LAMARCK MAGNO BARBOSA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:40

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Diante do retorno dos autos da segunda instância, requeiram as partes o que julgarem cabível no prazo de 15 dias. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CARLOS LAMARCK MAGNO BARBOSA ADVOGADO: DANIEL KONSTADINIDIS – OAB/PA 9167 APELADO: ESTADO DO PARÁ. PROCURADOR: BRUNO ANUNCIAÇÃO DAS CHAGAS PROCURADORA DE JUSTIÇA CÍVEL: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. LEI COMPLEMENTAR N° 057/06. A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. PRESCRIÇÃO DE PAD. SUSPENSÃO DEVIDO A DECISÃO JUDI Ementa - 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N° 0005589-59.2018.8.14.0039

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2019, 14:12

Processo migrado do Sistema Libra

03/10/2019, 13:38

REMESSA INTERNA

20/09/2019, 09:51

REMESSA INTERNA

19/09/2019, 10:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - AUTOS ENCAMINHADOS AO TJE, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 563/2019.

13/09/2019, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00055895920188140039: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 5632 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 5632. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. - Ação Coletiva: N.

13/09/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2019, 11:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/09/2019, 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190352183439

10/09/2019, 09:00

Remessa

28/08/2019, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190352183439

28/08/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2019, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - AUTOS ENCAMINHADOS À PGE BELÉM, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 523/2019.

19/08/2019, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 14:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/08/2019, 14:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/08/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/08/2019, 13:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2019, 13:31

OUTROS

13/08/2019, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 12:40

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2019, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2019, 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 12:08

PROVIDENCIAR CERTIDOES

01/07/2019, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/06/2019, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2019, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2019, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2019, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190260956879

28/06/2019, 12:01

Remessa

27/06/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190260956879

27/06/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2019, 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

27/06/2019, 10:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

24/06/2019, 17:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/06/2019, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/06/2019, 13:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/06/2019, 13:42

CERTIDAO - CERTIDAO

04/06/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2019, 10:45

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

31/05/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/03/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/03/2019, 09:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/03/2019, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2019, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190108019598

25/03/2019, 10:49

Remessa

22/03/2019, 16:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190108019598

22/03/2019, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2019, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2019, 16:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

22/03/2019, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2019, 10:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2019, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2019, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2019, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2019, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2019, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 09:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/03/2019, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2019, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2018, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2018, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2018, 08:30

OUTROS

18/10/2018, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2018, 09:06

Mero expediente - Mero expediente

18/10/2018, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2018, 09:06

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/09/2018, 12:20

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/09/2018, 12:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/09/2018, 12:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/09/2018, 12:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2018, 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2018, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2018, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2018, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2018, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2018, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2018, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2018, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2018, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2018, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2018, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2018, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/09/2018, 09:36

Mero expediente - Mero expediente

06/09/2018, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2018, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180363916317

06/09/2018, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180363916317

06/09/2018, 09:23

Remessa

06/09/2018, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2018, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2018, 09:22

Remessa

05/09/2018, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180362383523

05/09/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2018, 11:22

Remessa

05/09/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2018, 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180362372756

05/09/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2018, 11:20

Remessa

27/08/2018, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180346505496

27/08/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2018, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - AUTOS ENCAMINHADOS À PGE-BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 470/2018 - PARA FINS DE CITAÇÃO. PROCESSO COM 52 FLS.

16/07/2018, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2018, 14:44

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/07/2018, 14:44

PROVIDENCIAR CITACAO

14/06/2018, 11:35

PROVIDENCIAR CITACAO

14/06/2018, 11:35

OUTROS

11/06/2018, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2018, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2018, 10:26

Remessa

06/06/2018, 17:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180228910747

06/06/2018, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2018, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2018, 17:24

PROVIDENCIAR CITACAO

06/06/2018, 11:46

PROVIDENCIAR CITACAO

06/06/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2018, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2018, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180220024577

29/05/2018, 14:44

Remessa

29/05/2018, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2018, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2018, 14:44

OUTROS

22/05/2018, 08:49

OUTROS

22/05/2018, 08:38

OUTROS

22/05/2018, 08:38

OUTROS

17/05/2018, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 09:33

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

17/05/2018, 09:33

AGUARDANDO PAGAMENTO

17/05/2018, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2018, 11:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/05/2018, 10:57

À UNAJ

10/05/2018, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2018, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2018, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 09:11

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

10/05/2018, 09:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/05/2018, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS

08/05/2018, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2018, 15:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

02/05/2018, 15:15

Documento de Migração

•03/10/2019, 13:37

Decisão

•21/10/2019, 12:42

Despacho

•02/10/2020, 16:56

Acórdão

•07/03/2022, 16:01

Petição

•08/03/2022, 08:57

Acórdão

•08/03/2022, 09:09

Despacho

•24/05/2022, 10:31

Decisão

•03/10/2022, 09:41