Termo Circunstanciado 0801427-46.2022.8.14.0136 - TJPA

Termo Circunstanciado 0801427-46.2022.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Juntada de Informações

31/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de OZILENE SANTOS SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:17

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. OZILENE SANTOS SOUZA, foi indiciada pela suposta prática do delito previsto no art. 345, do CPB. Em audiência preliminar, realizada no dia 16 de junho de 2023, o MP apresentou proposta de transação penal, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$660,00 (seiscentos e seis reais) parcelado em 02 (duas) vezes A investigada cumpriu a proposta em sua integralidade, conforme demonstra o comprovante de pagamento juntado pela defesa no ID. 101132804. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OZILENE SANTOS SOUZA, nos termos do artigo 89, §5º da Lei nº 9.099/95 e 107, V, do Código Penal. Outrossim, remetam-se os autos ao MP, para que indique a instituição a ser beneficiada. Após, proceda-se com a transferência do numerário para a instituição indicada pelo parquet, promovendo-se as diligências de praxe. Junte-se o comprovante de transferência nos autos e após o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MP e a Defesa. Canaã dos Carajás/PA, data registrada no sistema. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Respondendo pela Vara Criminal de Canaã dos Carajás

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de OZILENE SANTOS SOUSA - CPF: 808.326.362-15 (AUTOR DO FATO)

18/10/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:02

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 16:39

Decisão

•28/08/2023, 13:18

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Decorrido prazo de OZILENE SANTOS SOUSA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de OZILENE SANTOS SOUSA - CPF: 808.326.362-15 (AUTOR DO FATO)

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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