COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
DISTRIBUIDORA F & C REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
Reu
DISTRIBUIDORA F. & C. REPRESENTACOES LTDA.
Reu
Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
09/07/2023, 07:18
Recebidos os autos do CEJUSC
09/07/2023, 07:18
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA F & C REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.
26/06/2022, 04:18
Extinto o processo por desistência
14/06/2022, 10:55
Conclusos para julgamento
10/06/2022, 08:19
Conclusos para julgamento
10/06/2022, 08:19
Juntada de Petição de Petição
27/05/2022, 08:42
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 13:58
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: JAIR MAROCCO
APELADO: DISTRIBUIDORA F & C REPRESENTACOES LTDA - ME ADVOGADO: ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE – OAB/PA 5091 RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PAGAMENTO DE DÉBITO DE PERÍODO DIVERSO DO QUE CONSTA NA CDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. Cinge-se a controvérsia recursal sobre o acerto ou desacerto da
Ementa - 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO² APELAÇÃO PROCESSO N°0003430-75.2005.8.14.0015
08/03/2022, 00:00
Juntada de certidão
04/07/2021, 22:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior