Recurso Especial 0004067-91.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.466.620,39

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

JS CONSTRUCAO

Terceiro

JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO

Representa: Réu

MARCELO TADEU CASTILHO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MENDONCA HERNANDES

CPF·Representa: Réu

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA

OAB/PA 11341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 12:39

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:22

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:43

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:15

Decisão

•01/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 12:39

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:26

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/08/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e não-provido

09/06/2025, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 13:51

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2025, 12:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 16:37

Publicado Acórdão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:07

Decorrido prazo de JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:09

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:37

Conhecido o recurso de JS CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO EIRELI - ME - CNPJ: 21.613.513/0001-48 (APELADO) e provido

19/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:04

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 12:23

Juntada de Petição de parecer

26/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2021, 12:48

Conclusos para decisão

20/05/2021, 09:58

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 09:58

Recebidos os autos

20/05/2021, 09:16

Recebidos os autos

20/05/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:32

Decisão

•09/12/2025, 13:26

Decisão

•24/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:46

Despacho

•09/07/2025, 10:47

Despacho

•08/07/2025, 15:56

Acórdão

•09/06/2025, 15:28

Despacho

•29/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:33

Acórdão

•16/09/2024, 17:00

Todos os documentos(30)

Decisão

•16/04/2026, 15:15

Decisão

•01/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:32

Decisão

•09/12/2025, 13:26

Decisão

•24/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:46

Despacho

•09/07/2025, 10:47

Despacho

•08/07/2025, 15:56

Acórdão

•09/06/2025, 15:28

Despacho

•29/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:33

Acórdão

•16/09/2024, 17:00

Acórdão

•16/09/2024, 16:32

Despacho

•19/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:24

Decisão

•19/10/2023, 15:37

Decisão

•19/10/2023, 15:00

Decisão

•21/05/2021, 12:48

Despacho

•19/05/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 10:05

Sentença

•29/10/2020, 18:43

Sentença

•21/09/2020, 19:09

Decisão

•06/04/2020, 13:08

Decisão

•02/04/2020, 12:16

Documento de Migração

•27/09/2019, 09:27