Execução de Título Extrajudicial 0849513-04.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0849513-04.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

20/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:05

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0849513-04.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

23/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ADAMOR TENORIO PEREIRA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 06:32

Extinto o processo por desistência

19/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 23:49

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:36

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 06:32

Sentença

•19/10/2023, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL em 09/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Decorrido prazo de ADAMOR TENORIO PEREIRA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

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