Execução Fiscal 0015032-05.2010.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0015032-05.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 28/11/2023

06/08/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 09:44

Desentranhado o documento

06/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de MIRTHELIA LUCILA G PENNA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:17

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:17

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:28

Decorrido prazo de MIRTHELIA LUCILA G PENNA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:04

Juntada de identificação de ar

13/11/2023, 08:09

Juntada de identificação de ar

09/11/2023, 08:30

Publicado Sentença em 24/10/2023.

25/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015032-05.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário Nacional, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, inciso I, do CPC. Deixo de impor ônus sucumbenciais às partes, nos termos do art. 26 da LEF. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, sem ônus às partes, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, 5 de outubro de 2022. Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

23/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:12

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 09:12

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 09:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de MIRTHELIA LUCILA G PENNA em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIRTHELIA LUCILA G PENNA em 17/11/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

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