Recurso Especial 0033677-93.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO BARBOSA FERREIRA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ANTONIO SERGIO BARBOSA FERREIRA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

POLINTER PA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURA JAMILLE ARGOLO PAREDES

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRIA NADALENA DA COSTA GAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICK THIAGO RODRIGUES DA ROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMILY DA SILVA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITIMA MENOR DE IDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de parecer

01/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:34

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de parecer

01/07/2025, 08:36

Documentos

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:55

Recurso Especial não admitido

05/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/12/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 19:35

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:53

Conclusos ao relator

13/09/2024, 13:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

13/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:03

Publicado Ementa em 05/09/2024.

06/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:52

Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO BARBOSA FERREIRA (APELANTE) e provido em parte

03/09/2024, 04:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:18

Conclusos ao relator

08/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 19:32

Conclusos ao relator

23/09/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:34

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

18/09/2023, 09:52

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:10

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:08

Recebidos os autos

13/10/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 10:15

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:39

Todos os documentos(42)

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:38

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:39

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:39

Decisão

•12/01/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:16

Despacho

•23/02/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 09:30

Despacho

•12/10/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:10

Despacho

•17/10/2023, 13:10

Despacho

•30/01/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:34

Acórdão

•03/09/2024, 04:45

Despacho

•18/09/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:04

Despacho

•20/09/2024, 12:05

Acórdão

•19/12/2024, 11:40

Decisão

•05/05/2025, 16:31

Decisão

•07/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:53

Decisão

•24/06/2025, 14:27

Decisão

•25/06/2025, 09:29