Embargos de Declaração Cível 0803027-89.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 42.729,84

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

RCN ALIMENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

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CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

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Partes do Processo(38)

RCN ALIMENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

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CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

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CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

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CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

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CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:40

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de RCN ALIMENTACOES LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:20

Expedição de Carta.

16/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:42

Todas as movimentações(50)

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 16:11

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 16:11

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07/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:40

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de RCN ALIMENTACOES LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:20

Expedição de Carta.

16/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:41

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:15

Expedição de Carta.

04/09/2025, 08:15

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO)

03/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:32

Retirado de pauta

02/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/08/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 22:39

Retirado de pauta

09/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:54

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

05/02/2025, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:00

Declarado impedimento por SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

04/02/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 16:57

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Recebidos os autos

18/01/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 11:58

Decisão

•16/10/2019, 09:14

Decisão

•03/12/2019, 12:41

Decisão

•28/02/2020, 13:04

Decisão

•28/05/2020, 16:25

Despacho

•24/05/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:06

Decisão

•17/09/2021, 11:46

Decisão

•07/03/2022, 16:51

Decisão

•24/08/2022, 13:53

Despacho

•10/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:41

Despacho

•05/10/2023, 09:59

Todos os documentos(26)

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 16:11

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 16:11

Decisão

•16/10/2019, 09:14

Decisão

•03/12/2019, 12:41

Decisão

•28/02/2020, 13:04

Decisão

•28/05/2020, 16:25

Despacho

•24/05/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:06

Decisão

•17/09/2021, 11:46

Decisão

•07/03/2022, 16:51

Decisão

•24/08/2022, 13:53

Despacho

•10/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:41

Despacho

•05/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:50

Sentença

•07/11/2023, 16:54

Sentença

•08/11/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:06

Decisão

•17/01/2024, 22:05

Decisão

•04/02/2025, 12:16

Despacho

•20/06/2025, 10:25

Decisão

•03/09/2025, 12:02

Despacho

•01/10/2025, 13:26