Apelação / Remessa Necessária 0143162-03.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.414,49

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

WANDERSON LIMA DE QUEIROZ

Autor

CLEBERSON NASCIMENTO DE SOUZA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB/PA 14426·CPF·Representa: Réu

MARCELA RENATA CONCEICAO ROCHA GARCIA

OAB/PA 29960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

WANDERSON LIMA DE QUEIROZ

Autor

CLEBERSON NASCIMENTO DE SOUZA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

UANDERSON GONCALVES ALVES

CPF

Reu

WAGNER MARQUES DE QUEIROZ NETO

CPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO BATALHA RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

MARIO JORGE NASCIMENTO MARQUES

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ROMULO NEVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOAO HAILTON ARAUJO DE BRITO

CPF

Reu

CLEBERSON NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

WANDERSON LIMA DE QUEIROZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

24/02/2021, 09:16

Baixa Definitiva

24/02/2021, 09:15

Transitado em Julgado em 23/02/2021

24/02/2021, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIO JORGE NASCIMENTO MARQUES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de ROMULO NEVES DE AZEVEDO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de WANDERSON LIMA DE QUEIROZ em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de CLEBERSON NASCIMENTO SOUZA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de WAGNER MARQUES DE QUEIROZ NETO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BATALHA RODRIGUES JUNIOR em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOAO HAILTON ARAUJO DE BRITO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de UANDERSON GONCALVES ALVES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:19

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

24/02/2021, 09:16

Baixa Definitiva

24/02/2021, 09:15

Transitado em Julgado em 23/02/2021

24/02/2021, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIO JORGE NASCIMENTO MARQUES em 29/01/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•01/11/2019, 07:58

Despacho

•04/11/2019, 16:49

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de ROMULO NEVES DE AZEVEDO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de WANDERSON LIMA DE QUEIROZ em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de CLEBERSON NASCIMENTO SOUZA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de WAGNER MARQUES DE QUEIROZ NETO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BATALHA RODRIGUES JUNIOR em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOAO HAILTON ARAUJO DE BRITO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de UANDERSON GONCALVES ALVES em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

03/12/2020, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 08:42

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:55

Deliberado em Sessão - Retirado

08/09/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição

27/08/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:28

Conclusos para despacho

13/08/2020, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:33

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 04:40

Cancelada a movimentação processual

15/07/2020, 04:40

Juntada de Certidão

14/07/2020, 14:04

Decorrido prazo de UANDERSON GONCALVES ALVES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de WAGNER MARQUES DE QUEIROZ NETO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BATALHA RODRIGUES JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de MARIO JORGE NASCIMENTO MARQUES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de JOAO HAILTON ARAUJO DE BRITO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de CLEBERSON NASCIMENTO SOUZA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de WANDERSON LIMA DE QUEIROZ em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de ROMULO NEVES DE AZEVEDO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de UANDERSON GONCALVES ALVES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:13

Decorrido prazo de WAGNER MARQUES DE QUEIROZ NETO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BATALHA RODRIGUES JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:13

Decorrido prazo de MARIO JORGE NASCIMENTO MARQUES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:13

Decorrido prazo de JOAO HAILTON ARAUJO DE BRITO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:13

Decorrido prazo de CLEBERSON NASCIMENTO SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de WANDERSON LIMA DE QUEIROZ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de ROMULO NEVES DE AZEVEDO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 07:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 23:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

17/04/2020, 22:16

Conclusos para decisão

17/04/2020, 17:40

Cancelada a movimentação processual

17/04/2020, 17:40

Juntada de Petição de parecer

16/12/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:49

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:37

Movimento Processual Retificado

04/11/2019, 11:37

Conclusos para decisão

04/11/2019, 11:36

Movimento Processual Retificado

04/11/2019, 11:36

Conclusos ao relator

01/11/2019, 09:44

Recebidos os autos

01/11/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 09:39

Decisão

•17/04/2020, 22:16

Decisão

•17/04/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 07:00

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 07:01

Despacho

•14/08/2020, 10:28

Despacho

•28/09/2020, 08:42

Acórdão

•03/12/2020, 11:13