Procedimento Comum Cível 0007166-69.2018.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0007166-69.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2024, 19:41

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 17:01

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: PAULO ROBERTO OLIVEIRA BOAIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 0007166-69.2018.8.14.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração oposto por B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em razão da sentença proferida nos autos (id nr 84019925). Em síntese, a embargante alega que há contradição na sentença uma vez que consta a improcedência do pedido de fruição e por outro lado foi determinado o pagamento de benfeitorias. É o breve relatório. DECIDO. Da análise dos embargos quanto ao argumento de que houve contradição, no deferimento da indenização por benfeitorias e indeferimento da taxa de fruição, não vislumbro a sua ocorrência uma vez que o pedido da embargante foi analisado e indeferido conforme o entendimento do juiz à época. De fato, a pretensão da embargante é rediscutir a matéria já apreciada, com o intuito de ver modificada a decisão sendo descabida a via eleita para fins de reapreciação da matéria. Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento, em virtude da ausência de contradição e dos pressupostos estabelecidos no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, mantendo a sentença na íntegra. Transitada esta decisão livremente em julgado, arquivem-se. Decisão registrada. Publique-se. Intimem-se. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

04/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 21:20

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:40

Documentos

Documento de Migração

•05/02/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 09:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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