Procedimento Comum Cível 0801838-41.2023.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.856,26

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Acará

Partes do Processo

LEOPOLDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

30/04/2026, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:53

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:55

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 19:56

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:05

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:15

Todas as movimentações(58)

Juntada de identificação de ar

30/04/2026, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:53

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 12:55

Sentença

•05/02/2026, 13:05

13/03/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:55

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 19:56

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:05

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de LEOPOLDO NUNES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:54

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:54

Juntada de identificação de ar

14/03/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 11:20

Expedição de Carta.

13/02/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:56

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:29

Juntada de identificação de ar

23/03/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 13:39

Expedição de Carta.

11/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:00

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: LEOPOLDO NUNES DE OLIVEIRA Endereço: RUA TRAV. RUI BARBOSA, 38, PANTANAL, COLINAS - MA - CEP: 65690-000 RÉUS: Nome: MUTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Endereço: WASHINGTON LUIS, 1955, CONJ 2B, VILA MARIETA, CAMPINAS - SP - CEP: 13042-105 DECISÃO Após análise acurada dos autos, DECIDO: 01. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ACARÁ PROCESSO Nº 0801838-41.2023.8.14.0076 DEFIRO a Gratuidade Judiciário uma vez que devidamente demonstrada a hipossuficiência do polo ativo; 02. Deixo de designar audiência de conciliação uma vez que não vislumbro, por hora, possibilidade de transação entre as partes; 03. CITE-SE o polo passivo para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias, a contar da citação, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial; 04. Se apresentada contestação com preliminares ou reconvenção, INTIME-SE o polo ativo para apresentar RÉPLICA à contestação ou IMPUGNAÇÃO a eventual reconvenção no prazo de 15 dias; 05. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Acará/PA, datado digitalmente. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Acará

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: LEOPOLDO NUNES DE OLIVEIRA Endereço: RUA TRAV. RUI BARBOSA, 38, PANTANAL, COLINAS - MA - CEP: 65690-000 RÉUS: Nome: MUTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Endereço: WASHINGTON LUIS, 1955, CONJ 2B, VILA MARIETA, CAMPINAS - SP - CEP: 13042-105 DECISÃO Após análise acurada dos autos, DECIDO: 01. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ACARÁ PROCESSO Nº 0801838-41.2023.8.14.0076 DEFIRO a Gratuidade Judiciário uma vez que devidamente demonstrada a hipossuficiência do polo ativo; 02. Deixo de designar audiência de conciliação uma vez que não vislumbro, por hora, possibilidade de transação entre as partes; 03. CITE-SE o polo passivo para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias, a contar da citação, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial; 04. Se apresentada contestação com preliminares ou reconvenção, INTIME-SE o polo ativo para apresentar RÉPLICA à contestação ou IMPUGNAÇÃO a eventual reconvenção no prazo de 15 dias; 05. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Acará/PA, datado digitalmente. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Acará

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão

18/10/2023, 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 21:23

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:50

Decisão

•05/08/2025, 13:32

Despacho

•04/11/2024, 10:27

Despacho

•05/07/2024, 11:39

Decisão

•20/10/2023, 17:00