Procedimento Comum Cível 0455080-47.2016.8.14.0133 - TJPA

Decorrido prazo de BANCO BMG em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de BANCO BMG em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:05

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0455080-47.2016.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por PEDRO REINALDO DA SILVA em face de BANCO BMG S/A, partes qualificadas nos autos. Despacho inicial deferindo a gratuidade, designando audiência de conciliação e determinando a citação. Na audiência a conciliação restou infrutífera. Contestação e documentos apresentados pelo réu e réplica, nos autos. Petição de acordo, seguida de comprovante de pagamento do valor do acordo, ID 79675019. Eis o sucinto relatório. Decido. Verifica-se que há nos autos o instrumento da transação realizada pelas partes, no qual os termos submetidos à apreciação judicial resultam da vontade das mesmas cuja situação legal, que se busca por meio de acordo, merece agasalho jurídico. As partes são legítimas e bem representadas não havendo vícios formais ou materiais quanto ao acordo entabulado. Assim, atendidos os requisitos da capacidade e da regularidade da representação o acordo extrajudicial firmado entre as partes, é lícito e possível. Portanto, inexistem óbices à concessão do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento nos arts. 316 e 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei. Considerando a preclusão lógica, certifique-se e arquivem-se os autos, obedecendo as formalidade e cautelas legais. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:29

Homologada a Transação

25/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 07:33

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de PEDRO RENALDO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 08:24

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: PEDRO RENALDO DA SILVA Endereço: desconhecido Requerido(a): Nome: BANCO BMG Endereço: AV. ALCINDO CACELA, 1264, SALA 905, ED. EMPIRE CENTER, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-000 DESPACHO Em vista dos autos, verifica-se que foi juntado acordo celebrado entre as partes, no ID 78320886, assinado pelo advogado do autor, seguido de comprovante de pagamento do valor do acordo com depósito do mesmo em conta bancária de titularidade do patrono do autor, contudo na procuração que confere poderes ao advogado do autor, não há poderes para transigir, receber e dar quitação, ao contrário, dá poderes ao patrono exceto os que restam estabelecidos no Artigo 105, do CPC (ID 29714388). Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0455080-47.2016.8.14.0133 intime-se o autor e seu advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos procuração com os devidos poderes para fins de homologação do acordo em questão. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:15

Decorrido prazo de PEDRO RENALDO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO RENALDO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG em 22/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 19:37

Publicado Despacho em 09/03/2022.

10/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0455080-47.2016.8.14.0133 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 10:20

Processo migrado do sistema Libra

16/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2021, 12:13

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/05/2019, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2018, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2017, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2017, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2017, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170263684229

23/06/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2017, 08:39

Remessa

23/06/2017, 08:39

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO Dr. LAZARO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FALCÃO (OAB 7097/PA) AUTOS CONTENDO V1. COM 82 FOLHAS. CONTATO 98228-2416 E 236561545

09/06/2017, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2017, 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (8189886), que representa a parte BANCO BMG (806911) no processo 04550804720168140133.

05/06/2017, 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIANI CRISTINA PELAES BRAGA (9726454), que representa a parte BANCO BMG (806911) no processo 04550804720168140133.

02/06/2017, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2017, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 12:47

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2017, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2017, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 12:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/06/2017, 12:23

CONCLUSOS

01/06/2017, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2017, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

12/12/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

09/12/2016, 10:42

AGUARDANDO AUDIENCIA

07/10/2016, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2016, 10:43

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

28/09/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

01/09/2016, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 10:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

31/08/2016, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2016, 10:04

Mero expediente - Mero expediente

31/08/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 10:04

CONCLUSOS

29/08/2016, 08:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/08/2016, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2016, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: HOMERO LAMARAO NETO

25/08/2016, 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/08/2016, 11:46

—

Decorrido prazo de BANCO BMG em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG em 17/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(88)