Cumprimento de sentença 0001895-10.2014.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:05

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO AMARAL MONTEIRO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:48

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:38

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:05

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO AMARAL MONTEIRO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:48

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

11/10/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:50

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2025, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Acará.

25/09/2025, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO AMARAL MONTEIRO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:29

Publicado Despacho em 09/10/2024.

10/10/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

05/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

05/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

20/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO AMARAL MONTEIRO em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2024, 10:02

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DO AMARAL MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARA DECISÃO Proceda-se à alteração da fase processual para fins de baixa. Da análise dos autos, pode ser observado que após a apresentação do cumprimento de sentença, o Município apresentou Impugnação (ID nº 105876564). Manifestação do(a) exequente à impugnação (ID nº 111717116). Havendo divergência quanto aos cálculos apresentados pelas partes, necessária a realização de perícia contábil/financeira. Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº. 03/2022 – GP/CGJ, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, e encontrando perito com a especialidade necessária a realizar a perícia no CAPJUS, nomeio a ALCIENE DA COSTA E SILVA CAMPOS, Contadora, CPF nº 672.388.232-68, residente e domiciliada na RUA JOSÉ GUSTAVO DE CARVALHO, n° 120, VILA OLÍMPICA, CEP: 38066-210, Telefone Comercial: (34) 99224-0826, endereço eletrônico: [email protected], endereço comercial o mesmo citado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0001895-10.2014.8.14.0076 Intime-se a Nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo prestar compromisso. Em caso de aceitação, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo. Intimem-se as partes para que dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguam impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem seus quesitos. Caso não haja impugnação, apresente o Perito a Proposta de Honorários e os documentos necessários (art. 465, §2º, incisos II e III). Em seguida, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, voltando-me os autos conclusos em seguida. Cumpra-se, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO, com as providências constantes do art. 2º parágrafo único da Portaria Conjunta 03/2022-GP/CGJ. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 13:04

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica intimado a parte requerente para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo legal. Acará, 21 de março de 2024. GABRIEL SANTOS LIMA Servidor (a) da Vara Única de Acará (Ato ordinatório - Art. 1º, §2º,II do Provimento 006/2006 CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI)

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:25

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DO AMARAL MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARA DECISÃO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0001895-10.2014.8.14.0076 Recebo a petição como cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, a ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC. 2. Cite-se/Intime-se o REQUERIDO, por intermédio de seu representante legal para querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1. Caso haja, por parte do executado, pedido de desistência do prazo para impugnação à execução, fica desde já homologada, devendo o trânsito em julgado ser certificado nos autos. 3. Apresentada impugnação à execução, intime-se a parte autora para manifestação (art. 10 CPC). 4. Após, certificar o que houver e fazer a conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTAPRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Acará/PA, Data da Assinatura Eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Acará

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 23:11

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 13:19

Processo migrado do sistema Libra

26/04/2022, 16:06

REMESSA A SECRETARIA

05/04/2022, 09:03

SAÍDA DE RECURSO - para digitalização

05/04/2022, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2021, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/10/2021, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/10/2021, 10:07

OUTROS

14/09/2021, 10:20

OUTROS

25/01/2021, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2020, 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200022633068

23/01/2020, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2020, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2020, 13:22

Remessa

23/01/2020, 13:22

OUTROS

09/01/2020, 08:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2020, 07:09

Mero expediente - Mero expediente

09/01/2020, 07:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 07:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/12/2019, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2019, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2019, 13:21

AGUARDANDO PRAZO

13/09/2018, 12:00

AGUARDANDO PRAZO

05/10/2017, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2017, 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2017, 14:37

AGUARDANDO PRAZO

18/09/2017, 14:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 11:23

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2017, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2017, 16:22

AGUARDANDO REMESSA

22/08/2017, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170357170986

22/08/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2017, 13:25

Remessa

22/08/2017, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001895-10.2014.8.14.0076 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 40000 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

04/05/2016, 13:44

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/02/2016, 11:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/02/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2016, 08:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/09/2015, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2015, 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2015, 14:48

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2015, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 14:48

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

14/08/2015, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2015, 17:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2015, 17:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2015, 17:47

Remessa

27/03/2015, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2015, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2015, 13:33

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2015, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 12:06

Remessa - DRA. VERENA FADUL DOS SANTOS ARRUDA, OAB/PA 11939.

27/02/2015, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 13:56

CERTIDAO - CERTIDAO

27/02/2015, 13:56

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2014, 15:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2014, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2014, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2014, 15:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2014, 11:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2014, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

28/10/2014, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/10/2014, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2014, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 10:20

Procedência - Procedência

03/10/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2014, 08:02

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2014, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 07:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2014, 12:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2014, 08:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/08/2014, 08:10

CERTIDAO - CERTIDAO

21/08/2014, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 08:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2014, 06:34

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2014, 06:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 06:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/08/2014, 06:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2014, 06:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 06:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2014, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2014, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2014, 08:56

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2014, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 14:43

Remessa

25/06/2014, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 14:41

Remessa

25/06/2014, 14:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/05/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2014, 10:04

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

12/05/2014, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2014, 16:19

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2014, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 16:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2014, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 14:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2014, 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ACARÁ, Vara: VARA UNICA DE ACARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA, JUIZ TITULAR: WILSON DE SOUZA CORREA

06/05/2014, 14:09

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