Execução de Título Extrajudicial 0800593-06.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:13

Publicado Sentença em 24/05/2024.

25/05/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: ADAZIO CARVALHO GALVAO NETO Endereço: Quadra 103 Norte Rua de Pedestre NO 3, 12, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77001-018 POLO PASSIVO Nome: WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO Endereço: Rua Anápolis, 40, APT 202, APOEMA, ARAPOENA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0800593-06.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte executada apresentou comprovante de pagamento e informou o cumprimento de pagamento dos valores executados. É o relatório. DECIDO. Verifico que o executado realizou o pagamento da totalidade do débito. A parte exequente concordou expressamente com o cumprimento total da obrigação e apresentou dados para levantamento da quantia. Verifica-se, ainda, que a quantia já foi transferida em favor do patrono do exequente (ID n. 114954219). Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação. Sem custas e honorários. Intimem-se. Cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxes. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 08:51

Juntada de Alvará

08/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de ANDREY MARQUES BAPTISTA XAVIER em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:18

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:13

Publicado Sentença em 24/05/2024.

25/05/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: ADAZIO CARVALHO GALVAO NETO Endereço: Quadra 103 Norte Rua de Pedestre NO 3, 12, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77001-018 POLO PASSIVO Nome: WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO Endereço: Rua Anápolis, 40, APT 202, APOEMA, ARAPOENA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0800593-06.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte executada apresentou comprovante de pagamento e informou o cumprimento de pagamento dos valores executados. É o relatório. DECIDO. Verifico que o executado realizou o pagamento da totalidade do débito. A parte exequente concordou expressamente com o cumprimento total da obrigação e apresentou dados para levantamento da quantia. Verifica-se, ainda, que a quantia já foi transferida em favor do patrono do exequente (ID n. 114954219). Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação. Sem custas e honorários. Intimem-se. Cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxes. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 08:51

Juntada de Alvará

08/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de ANDREY MARQUES BAPTISTA XAVIER em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 17:25

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:56

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:08

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: ADAZIO CARVALHO GALVAO NETO Endereço: Quadra 103 Norte Rua de Pedestre NO 3, 12, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77001-018 POLO PASSIVO Nome: WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO Endereço: Rua Anápolis, 40, APT 202, APOEMA, ARAPOENA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0800593-06.2023.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. O executado quitou parcialmente a dívida e requereu o parcelamento do restante em 06 vezes, com base no artigo 916 do CPC. Por outro lado, o exequente não concordou com o parcelamento e solicitou o pagamento integral débito ou que fosse quitado em duas parcelas. Nesse sentido, com base no artigo 916 do CPC, o executado terá que depositar as parcelas vincendas enquanto não apreciado o pedido, sendo facultado ao exequente seu levantamento. Assim, tendo em vista que o pedido foi apresentado em setembro de 2023, determino que o executado comprove nos autos o depósito dos valores dos meses de outubro, novembro, dezembro de 2023 e janeiro de 2024 (4 parcelas), bem como proceda nos meses de fevereiro e março o pagamento das duas últimas parcelas. Em outro sentido, caso não tenha efetuado o depósito das 04 parcelas, acolho o pedido do exequente e determino que o executado proceda o pagamento do débito em duas parcelas – fevereiro e março de 2024. Portanto, intime-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito em 05 dias e, em seguida, intime-se o executado para o pagamento do débito em duas parcelas, sendo uma no mês 02/2024 e a outra no mês 03/2024, sob pena de bloqueio de bens e inscrição no SERASA. O pagamento das parcelas deverá ser realizado por meio de guia de depósito judicial no link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Após os depósitos, expeçam-se os respectivos alvarás na forma requerida. Por fim, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES, observando os requisitos elencados na Portaria n. 4174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: ADAZIO CARVALHO GALVAO NETO Endereço: Quadra 103 Norte Rua de Pedestre NO 3, 12, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77001-018 POLO PASSIVO Nome: WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO Endereço: Rua Anápolis, 40, APT 202, APOEMA, ARAPOENA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0800593-06.2023.8.14.0040 DECISÃO A exequente não concordou com o pagamento efetuado, informando que não foi observado juros e correção desde a última atualização. Segundo a exequente, o débito total atualizado no dia do pagamento era R$33.921,87 e a foi pago somente R$26.666,66 (id. 99491267). A executada peticionou requerendo o parcelamento do valor restante em 06 (seis) parcelas de R$1.209,20, acrescido de juros de 1% a.m. (id. 101572491) A exequente peticionou não concordando com o parcelamento em 06 parcelas, sugeriu duas parcelas, e requereu o prosseguimento dos feitos executivos. Em vistas das razões declinadas pelo executado e por se mostrar medida menos prejudicial, considerando, ainda, que já houve o depósito de 78% do valor total do débito, entendo razoável o pedido de parcelamento do débito, na forma requerida. Ante o exposto, DEFIRO O PARCELAMENTO do restante do débito executado em 06 parcelas, suspendendo os atos executórios, nos termos do art. 916 do CPC. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES, observando os requisitos elencados na Portaria n. 4174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O pagamento das parcelas deverá ser realizado por meio de guia de depósito judicial no link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Após os depósitos, expeçam-se os respectivos alvarás na forma requerida. Findando a obrigação, certifique-se e arquivem-se os autos. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Documento datado e assinado eletronicamente

23/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 19:30

Decorrido prazo de WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO em 04/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de ADAZIO CARVALHO GALVAO NETO em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de WALTER VIANA DE CARVALHO FILHO em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

21/05/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2023, 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 15:20

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 15:57

Decisão

•25/03/2024, 17:25

Decisão

•03/02/2024, 14:01

Decisão

•05/10/2023, 18:15

Decisão

•04/09/2023, 14:13

Decisão

•28/08/2023, 12:49

Decisão

•22/08/2023, 17:27

Decisão

•05/03/2023, 15:22