Execução de Título Extrajudicial 0802377-11.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.029,38

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:07

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:05

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802377-11.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME Endereço: ANGUSTURA, 3258, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Promovido(a): Nome: LARISSA BORGES DE AZEVEDO FIGUEIREDO Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1965, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-605 SENTENÇA Vistos e etc. Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei nº. 9.099/1995. Muito embora a parte demandante tenha sido intimada a emendar a exordial, no prazo de 15 dias, para converter o feito em ação de cobrança, não atendeu tal exigência, conforme se vislumbra dos autos. Tal situação autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos do § único do art. 321 do CPC/2015, pois os pedidos deduzidos na exordial são incompatíveis à propositura da ação executiva intentada na lide, consoante razões já explicitadas na decisão de Id nº. 97006582. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC/2015. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Servirá a presente como mandado ou carta. P.R.I.C. Belém, 22 de março de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:11

Indeferida a petição inicial

22/03/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 10:31

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:20

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:07

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:05

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802377-11.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME Endereço: ANGUSTURA, 3258, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Promovido(a): Nome: LARISSA BORGES DE AZEVEDO FIGUEIREDO Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1965, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-605 SENTENÇA Vistos e etc. Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei nº. 9.099/1995. Muito embora a parte demandante tenha sido intimada a emendar a exordial, no prazo de 15 dias, para converter o feito em ação de cobrança, não atendeu tal exigência, conforme se vislumbra dos autos. Tal situação autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos do § único do art. 321 do CPC/2015, pois os pedidos deduzidos na exordial são incompatíveis à propositura da ação executiva intentada na lide, consoante razões já explicitadas na decisão de Id nº. 97006582. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC/2015. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Servirá a presente como mandado ou carta. P.R.I.C. Belém, 22 de março de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:11

Indeferida a petição inicial

22/03/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 10:31

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802377-11.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO DO APRENDIZ S/S LTDA. - ME Endereço: ANGUSTURA, 3258, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Promovido(a): Nome: LARISSA BORGES DE AZEVEDO FIGUEIREDO Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1965, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-605 DESPACHO Renove-se a diligência determinada no despacho de Id nº. 97006582, intimando-se a parte reclamante para fins de cumprimento no prazo legal, sob pena extinção da ação, uma vez que não atendido o requisito do art. 784, III do CPC, para fins de prosseguimento da ação executiva. Outrossim, deverá a parte reclamante apresentar nova petição inicial com pedidos adequados à fase de conhecimento. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho inicial. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado ou carta. Belém, 20 de outubro de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:26

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:41

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2023, 22:16

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 22:16

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 11:11

Despacho

•23/10/2023, 09:26

Despacho

•21/07/2023, 10:06

Despacho

•26/01/2023, 09:41