Apelação / Remessa Necessária 0000131-66.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 25431·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Réu

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

MARIA DA SOLEDADE TEIXEIRA DELGADO SILVESTRE

CPF

Reu

DALILA DA SOLEDADE DELGADO SILVESTRE

CPF

Reu

RAIMUNDO ELISIO GONCALVES

CPF

Reu

FRANCISCO BEZERRA SILVESTRE

CPF

Reu

RAIMUNDO DAMASCENO CHERMONT

CPF

Reu

NIRLANDO PEREIRA MARQUES

CPF

Reu

LUIZ RUFINO DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO CESAR GOMES DE CARVALHO

CPF

Reu

BENEDITO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO MARIO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

ANTONIO SARAIVA FILHO

CPF

Reu

MARIO HERCULANO DE PINA FERNANDEZ

CPF

Reu

VALDEMIR ROCHA FRANCO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/03/2024, 08:29

Baixa Definitiva

06/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:02

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:17

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR) e provido em parte

12/12/2023, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:36

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/03/2024, 08:29

Baixa Definitiva

06/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/12/2023, 19:06

Decisão

•23/10/2023, 16:48

20/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:02

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:17

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR) e provido em parte

12/12/2023, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2023, 10:47

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 22:49

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:00

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 15:00

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:30

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 08:12

Juntada de Petição de parecer

27/03/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso

11/03/2020, 16:11

Conclusos para decisão

17/02/2020, 08:16

Cancelada a movimentação processual

17/02/2020, 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 13:36

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:23

Movimento Processual Retificado

13/01/2020, 14:23

Conclusos para decisão

13/01/2020, 13:26

Recebidos os autos

13/01/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 13:23

Decisão

•20/10/2023, 22:49

Despacho

•18/05/2023, 13:38

Despacho

•18/05/2023, 13:00

Despacho

•11/03/2020, 16:11

Decisão

•11/02/2020, 13:36

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:29

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:28

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:28

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:27

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:26

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:26

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:26

Documento de Migração

•13/01/2020, 11:26