Divórcio Consensual 0803088-18.2023.8.14.0074 - TJPA

Divórcio Consensual 0803088-18.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 23/01/2024

26/01/2024, 13:09

Decorrido prazo de WALDEMIR DA CONCEICAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:23

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2023, 10:00

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIENE RODRIGUES DE SOUZA REQUERENTE: WALDEMIR DA CONCEICAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) PROCESSO Nº. 0803088-18.2023.8.14.0074 Vistos os autos. ELIENE RODRIGUES DE SOUZA CONCEIÇÃO e WALDEMIR DA CONCEICAO SOUZA requerem homologação de acordo que delineia o divórcio consensual, bem como visa resguardar os interesses do(a)(s) filho(a)(s) do casal no que tange à guarda, à visitação. As partes informaram que não tem bens a partilhar. A guarda será compartilhada e o lar de referência será o do genitor. É o relatório. Decido. Compulsando atentamente os autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Quanto à guarda e ao exercício do direito de visita, o pacto resguarda o direito do(a)(s) menor(es) à convivência familiar, possibilitando que sua formação e desenvolvimento receba a influência de ambos os pais. Ante o exposto, homologo em sua integralidade o acordo entabulado pelas partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ELIENE RODRIGUES DE SOUZA CONCEIÇÃO e WALDEMIR DA CONCEICAO SOUZA, devendo ser obedecido fielmente o pactuado pelas partes no acordo carreado no id 100966532. Julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A cópia da presente decisão servirá como mandado de averbação, que deverá ser enviado ao Cartório competente, juntamente à cópia da exordial e da certidão de casamento, fazendo-se constar que os divorciandos voltarão a usar os nomes de solteiro, quais sejam, ELIENE RODRIGUES DE SOUZA e WALDEMIR DA CONCEICAO. Deverá o cartório expedir nova certidão, devidamente averbada, a qual deverá ser encaminhada a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. Ciência ao MP. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações e não havendo mais pendências, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Tailândia/PA, 20 de outubro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:02

Homologada a Transação

20/10/2023, 13:23

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:24

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 08:01

Sentença

•20/10/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIENE RODRIGUES DE SOUZA REQUERENTE: WALDEMIR DA CONCEICAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) PROCESSO Nº. 0803088-18.2023.8.14.0074 Vistos os autos. ELIENE RODRIGUES DE SOUZA CONCEIÇÃO e WALDEMIR DA CONCEICAO SOUZA requerem homologação de acordo que delineia o divórcio consensual, bem como visa resguardar os interesses do(a)(s) filho(a)(s) do casal no que tange à guarda, à visitação. As partes informaram que não tem bens a partilhar. A guarda será compartilhada e o lar de referência será o do genitor. É o relatório. Decido. Compulsando atentamente os autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Quanto à guarda e ao exercício do direito de visita, o pacto resguarda o direito do(a)(s) menor(es) à convivência familiar, possibilitando que sua formação e desenvolvimento receba a influência de ambos os pais. Ante o exposto, homologo em sua integralidade o acordo entabulado pelas partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ELIENE RODRIGUES DE SOUZA CONCEIÇÃO e WALDEMIR DA CONCEICAO SOUZA, devendo ser obedecido fielmente o pactuado pelas partes no acordo carreado no id 100966532. Julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A cópia da presente decisão servirá como mandado de averbação, que deverá ser enviado ao Cartório competente, juntamente à cópia da exordial e da certidão de casamento, fazendo-se constar que os divorciandos voltarão a usar os nomes de solteiro, quais sejam, ELIENE RODRIGUES DE SOUZA e WALDEMIR DA CONCEICAO. Deverá o cartório expedir nova certidão, devidamente averbada, a qual deverá ser encaminhada a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. Ciência ao MP. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações e não havendo mais pendências, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Tailândia/PA, 20 de outubro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

25/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 23/01/2024

Decorrido prazo de WALDEMIR DA CONCEICAO em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)