Execução Fiscal 0846044-47.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0846044-47.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:22

Decorrido prazo de ANA BOLSAS COMERCIO DE MALAS E BOLSAS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANA BOLSAS COMERCIO DE MALAS E BOLSAS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:44

Juntada de identificação de ar

09/11/2023, 08:35

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANA BOLSAS COMERCIO DE MALAS E BOLSAS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0846044-47.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus paras as partes. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:15

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 08:49

Sentença

•04/10/2023, 12:12

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA BOLSAS COMERCIO DE MALAS E BOLSAS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA BOLSAS COMERCIO DE MALAS E BOLSAS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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