Execução Fiscal 0027226-76.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2007

Valor da Causa

R$ 112.804,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VISUARTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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RENAN LEMOS VILLELA

OAB/PA 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:48

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:34

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:39

Decisão

•08/05/2025, 08:08

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:48

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:17

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: VISUARTE LTDA VALOR DA CAUSA: 112.804,54 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 9 de agosto de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0027226-76.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

25/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:14

Processo migrado do sistema Libra

07/04/2022, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 22:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 21:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/04/2022, 21:56

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 11:38

Remessa

22/02/2022, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2022, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/02/2022, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/02/2022, 10:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1924987) do processo 00272262620068140301.Motivo: erro no cadastro

18/02/2022, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00272262620068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 12:10

PROCESSOS A DIGITALIZAR

08/09/2021, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210074694374

05/05/2021, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2021, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2021, 12:32

Remessa

05/05/2021, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2019, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2019, 08:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2017, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:58

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

20/10/2015, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 12:16

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 08 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 17:15

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 08 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 17:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - ORDEM DE SERVIÇO 01/2015 - MUTIRÃO.

27/08/2015, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 09:54

CONCLUSOS

26/03/2015, 08:56

OUTROS

18/03/2015, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 14:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/03/2015, 10:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/03/2015, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

25/02/2015, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/02/2015, 09:18

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 10:06

MANDADO(S) A CENTRAL

12/02/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 10:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/02/2015, 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 14:54

Remessa

20/01/2015, 14:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2014, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2014, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:39

OUTROS

25/06/2014, 10:11

OUTROS

11/03/2014, 08:23

OUTROS

19/02/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2014, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2014, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/09/2013, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

10/09/2013, 08:32

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/09/2013, 08:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/09/2013, 08:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

09/09/2013, 08:15

À UNAJ

07/08/2013, 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2013, 10:14

A SECRETARIA

11/07/2013, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2013, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2013, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2013, 09:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/07/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 09:39

EM CONCLUSÃO

13/03/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2013, 14:05

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/01/2013, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2013, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2013, 16:26

Remessa

09/01/2013, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2013, 16:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/12/2012, 09:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2012, 14:42

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/11/2012, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/11/2012, 11:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX. 37 SUSPENSO EM SECRETARIA;

19/02/2010, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/02/2010, 13:05

ALTERACAO DE DESPACHO - 509520722 - Editar / 10

09/02/2010, 12:48

DESPACHO

09/02/2010, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2010, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/02/2010, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 12:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 - P/SUSPENSÃO

13/08/2009, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/07/2009, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/07/2009, 12:20

VINCULAÇÃO

23/07/2009, 09:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091077589

22/07/2009, 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 37 EXEQUENTE;

16/06/2009, 09:47

AGUARDANDO PUBLICACAO - estante

09/06/2009, 15:12

DESPACHOS ORDINATORIOS

09/06/2009, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2009, 12:52

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 01

30/10/2008, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2008, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2008, 09:57

MANDADO CUMPRIDO

03/10/2008, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/08/2008, 09:51

PENHORA E AVALIACAO

04/08/2008, 09:51

AGUARDANDO MANDADO - CX 01 - AG. MANDADO

30/01/2008, 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/01/2008, 02:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 10:23

AUTUAÇÃO

23/07/2007, 07:01

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente. . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/07/2007, 10:27

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

12/07/2007, 09:39

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/07/2007, 09:39

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DA EXECUTADA - CX 001 - FAZ ESTADUAL

09/04/2007, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2007, 10:14

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 002 - FAZ ESTADUAL

22/03/2007, 10:59

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

22/03/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

16/01/2007, 11:11

CITACAO

10/01/2007, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2007, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2007, 12:04

AUTUAÇÃO

10/01/2007, 07:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - À DRA ELENA FARAG. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

10/01/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

19/12/2006, 11:51

Decisão

•21/03/2024, 11:39

Decisão

•16/02/2024, 08:34