Execução Fiscal 0037713-32.2011.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0037713-32.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 13:33

Decorrido prazo de EDILBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:02

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0037713-32.2011.8.14.0301 R., H. I – Considerando que a citação por edital na execução fiscal é cabível apenas quando frustradas as demais modalidades (Súmula nº 414 do STJ) e que no caso concreto já houve citação da parte executada por AR (ID 3745251 - Pág. 6), indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando o precedente firmado pelo STJ ao julgar o REsp 1.340.553/RS, na sistemática dos Recursos Repetitivos, notadamente quanto à Tese nº 566, com fulcro no art. 40, caput, da LEF, declaro suspenso o feito executório desde a data da primeira ciência pela Fazenda Pública, acerca da não localização dos bens do devedor. (data: 27/02/2020, ID 15542226 - Pág. 1) III - Ainda com fulcro no precedente supramencionado, bem como na Súmula 314 do STJ, tendo em vista o transcurso de um ano do prazo de suspensão processual, sem que tivesse sido encontrado o(s) devedor/bens do devedor, iniciou-se automaticamente o transcurso do prazo da prescrição quinquenal intercorrente. IV - Desta feita, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, com supedâneo no art. 40, § 2º, da LEF. V - Decorrido o prazo prescricional, manifeste-se a Fazenda Pública, com posterior retorno dos autos para ulteriores de direito. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2023, 13:30

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 12:00

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 10:00

Decisão

•26/07/2023, 13:30

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDILBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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