Execução Fiscal 0806692-56.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.401,19

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA DO TAPAJOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:16

Juntada de petição

07/05/2025, 06:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:45

Juntada de identificação de ar

11/01/2025, 08:05

Decorrido prazo de IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA DO TAPAJOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 20:10

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:19

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:16

Juntada de petição

07/05/2025, 06:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:16

Decisão

•06/03/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:45

Juntada de identificação de ar

11/01/2025, 08:05

Decorrido prazo de IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA DO TAPAJOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 20:10

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 13:09

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:39

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA DO TAPAJOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:59

Decorrido prazo de IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA DO TAPAJOS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:45

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:09

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2023, 09:47

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806692-56.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA DO TAPAJOS LTDA DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Proceda-se a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:23

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:56

Decisão

•28/02/2025, 21:13

Decisão

•21/11/2024, 20:10

Sentença

•29/10/2024, 10:36

Despacho

•21/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:18

Decisão

•24/10/2023, 10:01

Decisão

•02/05/2023, 10:47