Execução Fiscal 0800640-26.2021.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 134.412,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB/PA 9047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M C F RODRIGUES DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:28

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:08

Juntada de Ofício

13/07/2022, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 11:38

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:08

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:28

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•24/02/2021, 19:06

Decisão

•07/03/2022, 07:52

10/11/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:08

Juntada de Ofício

13/07/2022, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 11:38

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:44

Publicado Decisão em 09/03/2022.

10/03/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0800640-26.2021.8.14.0015. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Considerando a informação do ESTADO DO PARÁ de que a executada parcelou a dívida fiscal perante a exequente (Id. 24426639), DEFIRO o pedido da executada para que seja retirada a suspensão constante do seu cadastro (Id. 28885698 - Pág. 8), devendo o exequente providenciar o cumprimento desta ordem no prazo de 5 (cinco) dias, sob

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 07:52

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

11/10/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 12:21

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 19:06

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 11:39

Decisão

•07/03/2022, 22:01

Decisão

•03/06/2022, 11:38