Execução de Título Extrajudicial 0801875-72.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 155.130,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 30/11/2023

27/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 05:03

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Nome: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: AVENIDA JADER BARBALHO, S/N, 0, CONDOMINIO ALPHAVILLE, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 EXECUTADO: LUX ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Nome: LUX ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Endereço: AV ZACARIA DE ASSUNCAO, 208, CASA A, DISTRITO INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0801875-72.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. 1. Observo do documento de Id N. 104537762, que não se trata de renúncia, e sim de revogação de poderes, perpetrado pela própria parte que, sem justificativa, deixou de habilitar novo advogado aos autos. Deste modo, entendo que a revogação de poderes pela parte, sem habilitação de novo patrono, não é caso de suspensão ou de devolução do prazo recursal em curso, sendo desnecessária intimação pessoal da parte, consoante entendimento do STJ (AgInt no AREsp 1269521/SP, AgInt no AREsp 979.062/RJ e AgInt nos EAREsp 510.287/SP). 2. Isto posto, certifique-se o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e custas e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, dando-se baix ano sistema processual. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:26

Determinado o arquivamento

13/05/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:00

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/02/2024, 18:24

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 30/11/2023

27/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 05:03

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Nome: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: AVENIDA JADER BARBALHO, S/N, 0, CONDOMINIO ALPHAVILLE, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 EXECUTADO: LUX ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Nome: LUX ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Endereço: AV ZACARIA DE ASSUNCAO, 208, CASA A, DISTRITO INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0801875-72.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. 1. Observo do documento de Id N. 104537762, que não se trata de renúncia, e sim de revogação de poderes, perpetrado pela própria parte que, sem justificativa, deixou de habilitar novo advogado aos autos. Deste modo, entendo que a revogação de poderes pela parte, sem habilitação de novo patrono, não é caso de suspensão ou de devolução do prazo recursal em curso, sendo desnecessária intimação pessoal da parte, consoante entendimento do STJ (AgInt no AREsp 1269521/SP, AgInt no AREsp 979.062/RJ e AgInt nos EAREsp 510.287/SP). 2. Isto posto, certifique-se o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e custas e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, dando-se baix ano sistema processual. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:26

Determinado o arquivamento

13/05/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:00

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/02/2024, 18:24

Juntada de Certidão

15/02/2024, 18:24

Juntada de Certidão

09/01/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/11/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:47

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0801875-72.2023.8.14.0301 [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Nome: LUX ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Endereço: AV ZACARIA DE ASSUNCAO, 208, CASA A, DISTRITO INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 SENTENÇA VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATATIVA (condominiais) distribuída em 16/01/2023, de sorte que, inobstante devidamente intimada para recolher as custas iniciais do processo, a parte autora deixou de fazê-lo, conforme certidão de id. retro. É o relatório. PASSO A DECIDIR. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, a não adoção das diligências cabíveis no prazo legal, resulta na impossibilidade de prosseguimento da lide, com o cancelamento da distribuição, especialmente que, até a presente data, não houve o recolhimento das custas lançadas em nome da requerente. Exalce-se que, a parte tampouco pode se beneficiar com o processamento do feito de forma gratuita, quando não comprovou ser merecedora dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que não se enquadra nos parâmetros legais. ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e, por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 290 do CPC/2015, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 IV do CPC/2015. DEIXO DE CONDENAR a parte autora ao recolhimento de custas e despesas processuais, considerando que foi indeferida a justiça gratuita e determinado o cancelamento da distribuição, consoante art. 22 da Lei Estadual de Custas (n. 8.328/15). SEM CONDENAÇÃO em honorários advocatícios, considerando que sequer realizada a triangulação processual. Encaminhem-se os autos a UNAJ para ciência da presente decisão e consequente cancelamento do boleto de custas que se encontra vinculado ao presente processo. P.R.I.C. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE, observadas as formalidades legais, dando-se a respectiva baixa no sistema. Belém/PA., VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE – Capital RP

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:15

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 21:01

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 17:54

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 12:26

Sentença

•24/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 21:01

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