Execução de Título Extrajudicial 0874890-50.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0874890-50.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2025, 15:56

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2025/21963

28/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para RECURSOS (197)

27/02/2025, 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2025, 11:09

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/01/2025, 10:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para RECURSOS (197)

21/10/2024, 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

10/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:36

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 15:44

Publicado Certidão em 27/06/2024.

29/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0874890-50.2018.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que as Manifestações da parte Exequente (ID 118153108) Exceção de Pré-executividade interposta pela parte Executada (ID 115149741) foram apresentadas no prazo legal. CERTIFICO, ainda, que em cumprimento ao despacho inicial, segue anexo, recibo de protocolamento de bloqueio de valores, realizado através do SisbaJUD, que ocorrerá até o dia 25/07/2024. Em virtude da Exceção de Pré-Executividade, remeto os autos conclusos para deliberação. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

26/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 11:36

Decisão

•01/07/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0874890-50.2018.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Nome: AMORIM & RIBAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES Endereço: Rua dos Pariquis, 2999, salas 801/803, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Nome: JOAQUIM BORGES DE CARVALHO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1072, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 DECISÃO A Turma Recursal deu provimento a recurso interposto pelo exequente, para reformar a sentença e reconhecer a competência do Juizado Especial Cível para processar e julgar a demanda. Em seguida, o exequente requereu o prosseguimento da execução, nos termos do aditamento à inicial de ID 11190495, com a citação da parte executada para pagamento do débito atualizado de R$ 9.362,03. Requereu também a inclusão do nome da parte executada na Serasajud e no Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários – SABB, bem como a penhora de bens no endereço da parte executada e consulta patrimonial por meio do Infojud, além da expedição de ofícios a cartórios de registro de imóveis da capital para busca de bens em nome da parte executada e intimação da parte executada para indicação de bens passíveis de penhora (ID 106393971). Decido. De início, destaco que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça passou a considerar possível a emenda à inicial para inclusão de espólio ou herdeiros nos casos em que não houve citação de devedor falecido antes do ajuizamento da ação, não se tratando de sucessão processual, mas sim de tramitação originária da demanda em face dos sucessores do de cujus: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RÉU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO, SUCESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SE FACULTAR A EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. 1- Ação distribuída em 12/05/2011. Recurso especial interposto em 10/05/2012 e atribuídos à Relatora em 25/08/2016. 2. O propósito recursal consiste em definir se a execução em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores ou se, ao revés, é admissível a emenda à inicial, antes da citação, para a substituição do executado falecido pelo seu espólio. 3. A propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial. Inteligência dos arts. 43, 265, I, e 1.055, todos do CPC/73. 4. O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus, devendo ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio. 5. Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante. 6. É admissível que esta Corte afaste a multa aplicada por embargos de declaração reputados protelatórios, em caráter excepcional, quando a ausência do manifesto propósito de protelar for evidente e aferível da mera leitura da peça recursal. 7. A ausência de cópia do acórdão paradigma e de cotejo analítico entre os julgamentos alegadamente conflitantes impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial. 8. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (Terceira Turma, REsp 1.559.791/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, unânime, DJe de 31.8.2018) Sendo assim, recebo o aditamento à petição inicial de ID 11190495, devendo figurar no polo passivo os sucessores do de cujus Joaquim Borges de Carvalho: LUIZA CARMELA RICCIARDI DE CARVALHO, brasileira, viúva, do lar, RG nº 4749115, e CPF nº 513.440.682-00, e LUIZ ANTONIO RICCIARDI DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº 7766 OAB/PA, e CPF nº 304.702.002-78, ambos domiciliados na trav. Dom Romualdo de Seixas, nº 1072 - Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-200. Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 9.362,03 (ID 107447710), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995). Indefiro, desde logo, o pedido de busca por imóveis registrados em nome da parte executada, haja vista que tais informações estão à disposição do público em geral e, portanto, podem (e devem) ser obtidas pela parte a quem aproveita; no caso, a parte exequente. Da mesma forma, indefiro o pedido de a inclusão do nome a parte executada no Serasajud e no Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários – SABB, dado que a inserção de dados pessoais de devedor em cadastro de inadimplentes também podem e, portanto, devem, ser realizadas pela parte interessada, independentemente de ordem judicial. Quanto ao SABB, observo por se tratar de desdobramento do sistema Sisbajud, já utilizado por este juízo. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos, para eventual apreciação dos pedidos de realização de pesquisa de bens por meio do Infojud e expedição de mandado de penhora de bens no endereço da parte executada. Publique-se. Citem-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18120517232434500000006892584 Doc. 01 - PROCURAÇÃO - AMORIM e RIBAS Procuração 18120517195614400000007525006 Doc. 02 - CNPJ- AMORIM E RIBAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Documento de Identificação 18120517200887200000007525008 Doc. 03 - Optante do Simples Nacional Documento de Comprovação 18120517201992200000007525014 Doc. 04 - REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE - AMORIM E RIBAS Documento de Identificação 18120517202960100000007525016 Doc. 05 - CERTIDÃO OAB-PA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE Documento de Identificação 18120517203910800000007525019 Doc. 06 - Contratos ESCRITORIO - ADUFPA - 2004 a 2008 Documento de Comprovação 18120517205601800000007525024 Doc. 07 - Contratos ESCRITORIO - ADUFPA - 2009 a 2018 Documento de Comprovação 18120517211042900000007525027 Doc. 08 - Atas de posse da diretoria da ADUFPA - 2002 a 2014 Documento de Comprovação 18120517212699100000007525029 Doc. 09 - Atas de posse da diretoria da ADUFPA - 2014 a 2019 Documento de Comprovação 18120517214064100000007525031 Doc. 10 - Ofício de Saque - Joaquim Borges de Carvalho Documento de Comprovação 18120517215952700000007525034 Doc. 11 - CARTA DE COBRANÇA - Joaquim Borges de Carvalho Documento de Comprovação 18120517220966900000007525036 Doc. 12 - A. R- carta de cobrança - Joaquim Borges de Carvalho Documento de Comprovação 18120517222103600000007525038 Doc. 13 - Email Prof. Joaquim Borges de Carvalho Documento de Comprovação 18120517223335400000007525040 Doc. 14 - Demonstrativo de cálculo Documento de Comprovação 18120517224216600000007525041 Decisão Decisão 19031122063670800000008572415 Citação Citação 19042910092856800000009682178 Certidão Certidão 19051114425582800000009977809 JOAQUIM BORGES Devolução de Mandado 19051114425590000000009977810 Intimação Intimação 19060614034732100000010560880 Petição Petição 19062511504441000000010847277 Aditamento à inicial Petição 19062511504454100000010847430 Comprovantes de saques pelos herdeiros Documento de Comprovação 19062511504465600000010847431 Demonstrativo de cálculo Documento de Comprovação 19062511504476000000010847432 Sentença Sentença 19090821263533800000012089500 Sentença Sentença 19090821263533800000012089500 Recurso Inominado Apelação 19120612175061700000013805758 Recurso Inominado - Amorim & Ribas x Joaquim Borges de Carvalho Recurso Inominado 19120612175074000000013805759 DECLARAÇÃO IMPOSTO RENDA AMORIM RIBAS 2018-2019 Documento de Comprovação 19120612175093700000013805767 Despesas Amorim e Ribas 2018 Documento de Comprovação 19120612175103400000013805769 Comprovantes de pagamento despesas Amorim e Ribas - novembro 2019 Documento de Comprovação 19120612175158100000013805770 Planilha de despesas novembro 2019 Documento de Comprovação 19120612175208200000013805772 Certidão Certidão 19121908491457700000014044194 Decisão Decisão 20020614053364300000014659824 Certidão Certidão 20042811431666600000016134033 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23050812401100000000098994966 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23071013411900000000098994967 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23080211480300000000098994968 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23082109325900000000098994969 Petição Petição 23090515590200000000098994970 CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIDÃO DE JULGAMENTO 23091913394000000000098994971 Acórdão Acórdão 23101611073500000000098994972 Intimação Intimação 23102412091000000000098994973 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23112913394300000000098994974 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112913542417900000098995313 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112913542417900000098995313 Petição de prosseguimento da execução Petição 24012212253437900000100054955 Planilha de débitos judiciais - JOAQUIM BORGES DE CARVALHO - 22.01.24 Documento de Comprovação 24012212253509200000101002565

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0874890-50.2018.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado. CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé. Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E. Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18120517232434500000006892584 Doc. 01 - PROCURAÇÃO - AMORIM e RIBAS Procuração 18120517195614400000007525006 Doc. 02 - CNPJ- AMORIM E RIBAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Documento de Identificação 18120517200887200000007525008 Doc. 03 - Optante do Simples Nacional Documento de Comprovação 18120517201992200000007525014 Doc. 04 - REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE - AMORIM E RIBAS Documento de Identificação 18120517202960100000007525016 Doc. 05 - CERTIDÃO OAB-PA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE Documento de Identificação 18120517203910800000007525019 Doc. 06 - Contratos ESCRITORIO - ADUFPA - 2004 a 2008 Documento de Comprovação 18120517205601800000007525024 Doc. 07 - Contratos ESCRITORIO - ADUFPA - 2009 a 2018 Documento de Comprovação 18120517211042900000007525027 Doc. 08 - Atas de posse da diretoria da ADUFPA - 2002 a 2014 Documento de Comprovação 18120517212699100000007525029 Doc. 09 - Atas de posse da diretoria da ADUFPA - 2014 a 2019 Documento de Comprovação 18120517214064100000007525031 Doc. 10 - Ofício de Saque - Joaquim Borges de Carvalho Documento de Comprovação 18120517215952700000007525034 Doc. 11 - CARTA DE COBRANÇA - Joaquim Borges de Carvalho Documento de Comprovação 18120517220966900000007525036 Doc. 12 - A. R- carta de cobrança - Joaquim Borges de Carvalho Documento de Comprovação 18120517222103600000007525038 Doc. 13 - Email Prof. Joaquim Borges de Carvalho Documento de Comprovação 18120517223335400000007525040 Doc. 14 - Demonstrativo de cálculo Documento de Comprovação 18120517224216600000007525041 Decisão Decisão 19031122063670800000008572415 Citação Citação 19042910092856800000009682178 Certidão Certidão 19051114425582800000009977809 JOAQUIM BORGES Devolução de Mandado 19051114425590000000009977810 Intimação Intimação 19060614034732100000010560880 Petição Petição 19062511504441000000010847277 Aditamento à inicial Petição 19062511504454100000010847430 Comprovantes de saques pelos herdeiros Documento de Comprovação 19062511504465600000010847431 Demonstrativo de cálculo Documento de Comprovação 19062511504476000000010847432 Sentença Sentença 19090821263533800000012089500 Sentença Sentença 19090821263533800000012089500 Recurso Inominado Apelação 19120612175061700000013805758 Recurso Inominado - Amorim & Ribas x Joaquim Borges de Carvalho Recurso Inominado 19120612175074000000013805759 DECLARAÇÃO IMPOSTO RENDA AMORIM RIBAS 2018-2019 Documento de Comprovação 19120612175093700000013805767 Despesas Amorim e Ribas 2018 Documento de Comprovação 19120612175103400000013805769 Comprovantes de pagamento despesas Amorim e Ribas - novembro 2019 Documento de Comprovação 19120612175158100000013805770 Planilha de despesas novembro 2019 Documento de Comprovação 19120612175208200000013805772 Certidão Certidão 19121908491457700000014044194 Decisão Decisão 20020614053364300000014659824 Certidão Certidão 20042811431666600000016134033 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23050812401100000000098994966 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23071013411900000000098994967 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23080211480300000000098994968 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23082109325900000000098994969 Petição Petição 23090515590200000000098994970 CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIDÃO DE JULGAMENTO 23091913394000000000098994971 Acórdão Acórdão 23101611073500000000098994972 Intimação Intimação 23102412091000000000098994973 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23112913394300000000098994974

30/11/2023, 00:00

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Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2025/21963

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para RECURSOS (197)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para RECURSOS (197)

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Publicado Certidão em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

Todas as movimentações(83)