Execução Fiscal 0802029-14.2023.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.874,43

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Autor

GILMAR

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ALENQUER

CNPJ

Autor

GILMAR

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ALENQUER

Terceiro

JURACY ESTEVAO

Terceiro

DJALMA

ALCUNHA

RUBINHO

ALCUNHA

OTAVIO

ALCUNHA

DJALMA VASCONCELOS BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 20:28

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de DJALMA VASCONCELOS BEZERRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:44

Decorrido prazo de DJALMA VASCONCELOS BEZERRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:43

Juntada de Informações

14/04/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:37

Todas as movimentações(32)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 20:28

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de DJALMA VASCONCELOS BEZERRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:44

Decorrido prazo de DJALMA VASCONCELOS BEZERRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 20:28

Despacho

•23/05/2025, 15:04

18/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:43

Juntada de Informações

14/04/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 12:12

Decorrido prazo de DJALMA VASCONCELOS BEZERRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:53

Decorrido prazo de DJALMA VASCONCELOS BEZERRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:37

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802029-14.2023.8.14.0003 DESPACHO R. H I- Cite-se o(a) executado(a) via postal, para no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. II- Em caso de não pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de bens do executado, intimando-se o respectivo cônjuge. III- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:05

Despacho

•14/01/2025, 15:37

Despacho

•24/10/2023, 12:28