Apelação Cível 0800753-04.2021.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.874,86

Órgão julgador

Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Baião

Partes do Processo

EDINEI LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

ANARILDA PEREIRA CALDAS

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES

OAB/PA 6942·CPF·Representa: Autor

MARILETE CABRAL SANCHES

OAB/PA 13390·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB/PA 6557·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PA 29186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/03/2026, 07:34

Baixa Definitiva

19/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de EDINEI LEITE DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANARILDA PEREIRA CALDAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 23:09

Conhecido o recurso de ANARILDA PEREIRA CALDAS - CPF: 720.053.782-91 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 16:32

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/03/2026, 07:34

Baixa Definitiva

19/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de EDINEI LEITE DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ANARILDA PEREIRA CALDAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 17:52

Decisão do 2º Grau

•23/06/2022, 13:26

19/03/2026, 00:45

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 23:09

Conhecido o recurso de ANARILDA PEREIRA CALDAS - CPF: 720.053.782-91 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 20:03

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/06/2025, 14:40

Determinação de redistribuição por prevenção

09/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2025, 08:37

Declarada incompetência

28/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

27/02/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 10:29

Declarada incompetência

30/11/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual

30/11/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 16:15

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 22:33

Cancelada a movimentação processual

31/05/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 08:45

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 13:56

Sentença

•20/09/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 22:17

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 22:17

Despacho

•08/11/2022, 16:26

Sentença

•30/11/2024, 17:33

Despacho

•28/02/2025, 14:36

Decisão

•09/06/2025, 13:36

Despacho

•24/07/2025, 20:03

Despacho

•25/07/2025, 07:44

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 16:32

Despacho

•27/08/2025, 09:40

Decisão

•23/02/2026, 15:20

Decisão

•23/02/2026, 23:09