—

Processo Disciplinar / SindicânciaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/09/2020

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 03/09/2020 23:59.

Decorrido prazo de AURIZELIA ALVES DE SOUSA em 05/08/2020 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 24/07/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOM ELISEU - CNPJ: 22.953.681/0001-45 (APELANTE), AURIZELIA ALVES DE SOUSA - CPF: 789.817.782-72 (APELADO), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

Decorrido prazo de AURIZELIA ALVES DE SOUSA em 30/06/2020 23:59:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(24)