Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801058-50.2022.8.14.0072 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801058-50.2022.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:09

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 31/10/2023

07/11/2023, 09:03

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:37

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DULCILENE SILVA DE OLIVEIRA Endereço: DESCONHECIDO. REQUERIDO: DAMIÃO DA LUZ SIMPLICIO Endereço: FALECIDO. SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO Tendo em vista o superveniente falecimento do requerido (Certidão de Óbito de ID. 99242097), a extinção deste feito é medida que se impõe. Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do CPC. Revogo as medidas protetivas liminarmente fixadas. Sem custas nem honorários. Dê ciência à ofendida via DJE. Dê ciência ao Ministério Público. P.I.C. Oportunamente, arquive-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0801058-50.2022.8.14.0072 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MEDICILÂNDIA Endereço: AVENIDA MARCOS FREIRE, S/N, VILA NOVA, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:37

Extinta a Punibilidade por morte do agente

24/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:15

Juntada de Ofício

21/08/2023, 10:08

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:46

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

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