Procedimento Comum Cível 0800257-19.2020.8.14.0133 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800257-19.2020.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/02/2025, 10:24

Juntada de certidão de custas

20/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:31

Julgado improcedente o pedido

19/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800257-19.2020.8.14.0133. REQUERENTE: SELMA MARIA CONCEICAO DA SILVA. ADVOGADO(A): Dr(a). FERNANDO FLÁVIO LOPES SILVA (OAB/PA Nº 5.041). REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE MARITUBA. PREPOSTO(A): YASMIN RAMOS. PROCURADOR: Dr(a). RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON OAB/PA Nº 19.681). Realizado o pregão para audiência na sala de audiências do Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, às 09h00min, este(a) Auxiliar Judiciário(a) constatou: 1) A presença do(a) parte requerente, Sr(a). SELMA MARIA CONCEICAO DA SILVA, acompanhado(a)(s) por seu(ua) advogado(a); 2) A presença da parte requerida, através de seu(ua) preposto(a), Sr(a). YASMIN RAMOS (RG Nº 1755153 - SSP/PA), acompanhada por seu advogado. 3) A ausência das testemunhas. AUDIÊNCIA GRAVADA EM SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO, por meio da ferramenta Microsoft Teams, cuja mídia digital segue em anexo, com registro de depoimento pessoal da requerente. Tendo em vista a ausência da testemunha arrolada pela autora, dou por encerrada a instrução. A autora em alegações finais ratifica todos os termos da inicial e demais peças para requerer a procedência do pedido. O requerido em alegações finais reitera os termos da contestação e ressalta que o horário da suposta multa estaria fora do serviço de rastreamento da empresa Carsystem conforme alegou a autora. Em seguida, o Juízo proferiu a deliberação adiante. DELIBERAÇÃO: 1. Tragam os autos conclusos para sentença. P.R.I.C. Nada mais havendo, foi declarada encerrada a audiência. Termo de audiência assinado somente pelo Magistrado que presidiu o ato, na forma do art. 25 da Resolução nº. 185/13 do CNJ, e da Recomendação nº 01/2018 da CJRMB. Eu, KILSIA DA SILVA ALVES, Auxiliar Judiciário(a), o digitei. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DATA: 28.11.2023. HORÁRIO: 09:00 H. JUÍZA DE DIREITO: Dr(a). ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS.

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:07

Documentos

Petição

•20/02/2025, 09:37

Sentença

•19/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800257-19.2020.8.14.0133. REQUERENTE: SELMA MARIA CONCEICAO DA SILVA. ADVOGADO(A): Dr(a). FERNANDO FLÁVIO LOPES SILVA (OAB/PA Nº 5.041). REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE MARITUBA. PREPOSTO(A): YASMIN RAMOS. PROCURADOR: Dr(a). RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON OAB/PA Nº 19.681). Realizado o pregão para audiência na sala de audiências do Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba, às 09h00min, este(a) Auxiliar Judiciário(a) constatou: 1) A presença do(a) parte requerente, Sr(a). SELMA MARIA CONCEICAO DA SILVA, acompanhado(a)(s) por seu(ua) advogado(a); 2) A presença da parte requerida, através de seu(ua) preposto(a), Sr(a). YASMIN RAMOS (RG Nº 1755153 - SSP/PA), acompanhada por seu advogado. 3) A ausência das testemunhas. AUDIÊNCIA GRAVADA EM SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO, por meio da ferramenta Microsoft Teams, cuja mídia digital segue em anexo, com registro de depoimento pessoal da requerente. Tendo em vista a ausência da testemunha arrolada pela autora, dou por encerrada a instrução. A autora em alegações finais ratifica todos os termos da inicial e demais peças para requerer a procedência do pedido. O requerido em alegações finais reitera os termos da contestação e ressalta que o horário da suposta multa estaria fora do serviço de rastreamento da empresa Carsystem conforme alegou a autora. Em seguida, o Juízo proferiu a deliberação adiante. DELIBERAÇÃO: 1. Tragam os autos conclusos para sentença. P.R.I.C. Nada mais havendo, foi declarada encerrada a audiência. Termo de audiência assinado somente pelo Magistrado que presidiu o ato, na forma do art. 25 da Resolução nº. 185/13 do CNJ, e da Recomendação nº 01/2018 da CJRMB. Eu, KILSIA DA SILVA ALVES, Auxiliar Judiciário(a), o digitei. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DATA: 28.11.2023. HORÁRIO: 09:00 H. JUÍZA DE DIREITO: Dr(a). ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0800257-19.2020.8.14.0133 DECISÃO 1. Historiando os autos, observo que fora deferida a gratuidade da Justiça à autora e indeferido o pedido de tutela de urgência através da Decisão ID 16803413, bem como apresentada Contestação no ID 20609959, com arguição de preliminar de ilegitimidade passiva, seguida de Réplica no ID 28269288. 2. Em Decisão ID 51508456 fora determinada a mera correção do polo passivo, para constar o ente municipal no lugar de órgão seu (DIRETRAN) e instadas a se manifestarem sobre as provas que ainda pretendiam produzir; em resposta, a parte autora requereu a oitiva de testemunha (ID 52219850), enquanto o ente requerido permaneceu silente. 3. Considerando a indisponibilidade do Erário, seria inócuo designar audiência exclusivamente conciliatória nesse estágio do processo. 4. Assim, entendo não haver questões processuais pendentes de análise (inciso I do art. 357 do CPC). 5. Então, nos termos do artigo 370 do CPC, para o julgamento do mérito, defiro as provas documentais já colacionadas aos autos, bem como a oitiva testemunhal pleiteada pela parte autora. 6. Diante do exposto, intimo ambas as partes para manifestação, no prazo comum de 05(cinco) dias, findo o qual a presente decisão se tornará estável. 7. Em não havendo impugnação, certifique-se e aguarde-se em Secretaria a data da audiência. 8. Designo, desde já, a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2023, a ser realizada às 09h00min, presencialmente na sala de audiências desta unidade, cujo endereço consta no cabeçalho da presente. 9. Faculto a todos o comparecimento ao ato por meio de videoconferência, através da plataforma TEAMS, cujo link de acesso seria enviado por e-mail com antecedência de 15(quinze) minutos da hora marcada para a realização da mesma, somente aos que informarem interesse em participar nesta modalidade, no prazo de 10(dez) dias, indicando seu respectivo endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual no dia e telefone de contato pessoal. 10. INTIMEM-SE para comparecimento à Audiência acima designada, acompanhado(s) de Advogado(a) ou Defensor(a) Público e portando documento de identificação com foto. A parte autora deverá comparecer ao ato com sua testemunha, independentemente da intimação desta, sob pena de preclusão da prova. 11. ADVIRTO, por fim, a ambas as partes das consequências previstas no §2º do art. 362 do CPC, em caso de não comparecimento injustificado ao ato do Advogado(a), Defensor(a) Público(a) e representante do Ministério Público. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

25/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 22/04/2025 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de certidão de custas

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 05/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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