Execução de Título Extrajudicial 0848950-10.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0848950-10.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 11:06

Juntada de Alvará

13/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:32

Juntada de Ofício

06/11/2023, 13:11

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRAN PARAISO CONDOMINIO EXECUTADO: FABIANE DA SILVA PEREIRA SENTENÇA Processo nº 0848950-10.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Não obstante, deixo de determinar a suspensão da execução até a quitação da avença, tendo em vista a falta de recurso no sistema PJE para prolatação de sentença homologatória e suspensão da execução de forma concomitante. Assim, determino o arquivamento do feito, ressalvando que em caso de descumprimento do acordo a parte interessada poderá requerer o desarquivamento para prosseguimento da execução, dispensada do recolhimento das custas correspondentes. Uma vez quitada a obrigação, as partes podem requerer o desarquivamento, também com dispensa do recolhimento de custas, para fins de extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). No mais, tendo em vista a impossibilidade de desbloqueio do valores constritos através do sistema SISBAJUD, ante sua transferência pra conta única deste tribunal, conforme comprovante anexado aos autos, intime-se o executado para, no prazo de quinze dias, providenciar agendamento de alvará para levantamento do montante junto à secretaria deste juizado, sob pena de encaminhamento deste ao fundo de reaparelhamento do judiciário. Por fim, expeça-se ofício ao SERASA para providenciar a baixa de eventual restrição em nome da executada concernente à presente ação judicial. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2023, 11:35

Conclusos para decisão

20/10/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2023, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:08

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 15:26

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 14:46

Sentença

•24/10/2023, 11:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Ofício

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual

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