Execução Fiscal 0800084-97.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 36.009,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ARAGUAIA CONSTRUTORA DE XINGUARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HOSIMARIO SALES PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 10:03

Expedição de Carta.

14/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de ARAGUAIA CONSTRUTORA DE XINGUARA LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:11

Todas as movimentações(46)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 10:03

Expedição de Carta.

14/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de ARAGUAIA CONSTRUTORA DE XINGUARA LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:58

Decisão

•19/11/2024, 13:00

14/11/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de ARAGUAIA CONSTRUTORA DE XINGUARA LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:15

Decorrido prazo de ARAGUAIA CONSTRUTORA DE XINGUARA LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800084-97.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: ARAGUAIA CONSTRUTORA DE XINGUARA LTDA - ME Endereço: AVENIDA XINGU, 616, Rua Gorotire 58, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 92164321. Expeça-se o necessário. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de Comprovação 23011619172200000000080680319 Execução Fiscal Petição Inicial 23011619172200000000080680318 Decisão Decisão 23020615041969600000081815722 MANDADO Mandado 23033109435603700000085352247 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23040510502863200000085671269 0800084972023 Documento de Comprovação 23040510502880100000085673656 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23041710533919300000086269844 0800084972023 Documento de Comprovação 23041710533935700000086269848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041710595399300000086269867 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041710595399300000086269867 Petições Diversas Petição 23050413294300000000087278412 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23050413294300000000087278413 Pesquisa DETRAN Documento de Comprovação 23050413294300000000087278414 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:59

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:50

Expedição de Carta.

31/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 19:37

Decisão

•19/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:31

Decisão

•24/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:59

Decisão

•06/02/2023, 15:04